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Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, analise as...
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Q1558414
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:
I. Construir um sistema capaz de dar visibilidade à situação em que se encontram as crianças e os adolescentes envolvendo o controle social dos orçamentos públicos dedicados a esse segmento etário, tendo por instrumentalidade legal a Constituição Federal de 1988.
II. Conforme a Lei nº 8.069, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III. A implementação do ECA possibilitou o encerramento da execução de políticas sociais públicas através dos investimentos em programas e projetos operacionalizados por organizações sem fins lucrativos.
IV. A “municipalização do atendimento” é uma diretriz da política de atendimento, segundo o ECA.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.