São linhas de ação da política de atendimento dos direitos...

Serviços de localização e identificação de crianças e adolescentes desaparecidos;

Serviços sociais de atendimento médico às vítimas de maus-tratos, negligência ou abuso;

Programas de combate e criminalização do abandono parental e da gravidez na adolescência;

Programas destinados a garantir o exercício do convívio familiar de crianças e adolescentes;

Programas de estímulo ao acolhimento sob a forma de guarda de crianças afastadas do convívio família.