O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses.
Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:
encaminhar a notícia ao Ministério Público;
investigar para descobrir quem foi o autor da infração penal;
ignorar a notícia e tratar apenas das faltas na escola;
realizar o exame de corpo de delito na adolescente;
intimar o suposto autor da infração penal para prestar depoimento.