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No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o...
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Q2756398
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse marco regulatório está prevista a possibilidade da família substituta. Sobre a regulação dessa questão, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta lei.
B
Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
C
Tratando-se de maior de treze anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. Na apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
D
Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitando-se o seu estágio de desenvolvimento e o grau de compreensão sobre as implicações da medida; terá sua opinião devidamente considerada.