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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...
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Q2819419
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA a respeito da adoção.
A
A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
B
O consentimento dos pais do adotando será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
C
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
D
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
E
A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.