Questões de Concurso sobre Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

não é possível a internação antes da sentença.

é preciso que ele seja encontrado, logo após a infração penal, pela autoridade policial.

para que ele seja tecnicamente custodiado , a lei exige duas situações: flagrante de ato infracional ou mandado judicial.

a internação antes da sentença pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

a identificação dos responsáveis pela apreensão do adolescente será feita só ao seu advogado.

São crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Constitui crime de tortura o emprego de violência física contra a vítima, com o fim de obter vantagem econômica indevida.

O funcionário público que exige, solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la comete crime funcional contra a ordem tributária.

nenhuma;

apenas uma;

apenas duas;

três ou quatro;

mais de quatro.