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Q2083615

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Guarda (Art. 33 a 35)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021

A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.

A mera guarda de fato é suficiente para estabelecer a dispensa de estágio de convivência com a criança ou o adolescente.

C

Certo

E

Errado

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