Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica

O ato da disposição do corpo pode ser irrevogado a qualquer tempo.

O artigo 14 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, regulamenta a disposição gratuita do corpo para depois da morte.

A disposição do corpo com objetivo científico para depois da morte é específica para o corpo, não sendo aplicada para partes deste.

O artigo 13 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, regulamenta a disposição dos corpos não reclamados para depois da morte.

Por ser um ato altruísta, a disposição do próprio corpo para depois da morte poderá render remuneração ao cônjuge ou aos dependentes.

Atuar como perito quando tiver atendido o examinado anteriormente em um ambiente de assistência, como uma clínica ou hospital.

Atuar pericialmente, se esse examinado foi periciado anteriormente mais de uma vez pelo perito.

Ser perito de caso em que o periciando for seu irmão, pai, mãe ou primo.

Assinar laudo de exame realizado por outro perito da equipe, quando autorizado pela chefia do órgão.

Ao realizar uma perícia, propor a mudança do tratamento prescrito pelo médico assistente, se entender que há melhor alternativa terapêutica.

A deontologia médica é um conjunto de deveres e obrigações que tem por princípio conduzir o médico na sua relação com o Conselho Regional de Medicina e com o Conselho Federal de Medicina, de modo que não se relaciona com outras áreas.

Se o paciente não puder falar por si ou for incapaz de entender o ato a ser executado, o médico estará obrigado a conseguir o consentimento dos parentes de primeiro ou segundo grau do paciente, os quais podem ou não ser os responsáveis legais deste último.

No consentimento livre e esclarecido, o esclarecimento não pode ter um caráter estritamente técnico em torno de detalhes de uma enfermidade ou de uma conduta, devendo a linguagem própria dos técnicos ser descodificada para o leigo.

O consentimento livre e esclarecido pode ser obtido por meio de uma simples assinatura ou da leitura apressada em textos minúsculos de formulários, a caminho das salas de operação.

O Código de Ética Médica em vigor não tem força legal e foi elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, quando esse estado ainda era a capital do Brasil.

V, V, F.

V, F, F.

F, V, V.

V, F, V.

F, F, V.

emitir o parecer consubstanciado sobre os protocolos examinados.

acompanhar o andamento das pesquisas por eles aprovadas.

desempenhar papel consultivo e educativo sobre a ética na ciência.

requerer instauração de sindicância à direção da instituição caso receba denúncia de irregularidades no andamento de uma pesquisa.

criar normas relacionadas com as pesquisas em seres humanos.

em nenhuma hipótese poderá desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre as práticas diagnósticas ou terapêuticas que poderão ser aplicadas à sua doença.

determinará o método contraceptivo que o paciente utilizará, embora o informe sempre sobre a segurança e indicação de outros métodos.

deverá informar ao paciente diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta puder causar-lhe dano, quando, então, esta será feita ao seu responsável legal.

poderá opor-se, após avaliação técnica adequada, à realização de conferência médica pedida pelo paciente ou seu responsável legal.

poderá interromper, a qualquer momento, os cuidados que prestava a paciente com moléstia incurável ou crônica, desobrigando-se de qualquer vínculo futuro com o mesmo.