A respeito da Resolução CFN nº 596/2017 do Conselho Federal de Nutricionistas, que dispõe acerca dos procedimentos de fiscalização e dos processos de infração movidos contra pessoas físicas, assinale a alternativa correta.
A
O exercício de atividades privativas de nutricionista por pessoa física sem habilitação legal é considerado infração administrativa.
B
A pessoa física sem graduação em nutrição não está sujeita a julgamento e à aplicação de sanção na esfera administrativa e ética, então caberá aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a devida apuração dos fatos e imediata aplicação de multa.
C
Os termos de visita serão lavrados tantos quantos sejam necessários para a apuração do fato, verificação de cumprimento de exigências, diligências ou instrução do processo de infração.
D
O termo de visita é indispensável para a lavratura do auto de infração de pessoa física em qualquer caso.
E
O termo de visita de pessoa física (TV/PF) deverá conter a informação de fixação do prazo para regularização das situações encontradas, estipulado em data fixa referente à próxima visita, a critério da Coordenação de Setor de Fiscalização, no caso de serem encontradas infrações relacionadas ao exercício profissional.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.