O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE quando os estados, o Distrito Federal e os municípios:
I. Não constituírem o respectivo Conselho de Alimentação Escolar ou deixarem de sanar suas pendências no prazo estipulado pelo FNDE a contar da data da notificação, visando ao seu pleno funcionamento.
II. Não apresentarem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos nas formas e prazos estabelecidos.
III. Não apresentarem as justificativas solicitadas ou estas não forem aceitas pelo FNDE.
IV. Não obtiverem a aprovação da prestação de contas pelo FNDE.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.