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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina “a inclusão da educação alimentar e nutricional (EAN) no processo de ensino e aprendizagem”, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê que a mesma seja incluída como tema transversal no currículo da educação básica. Sobre o PNAE e seus dispositivos legais, assinale a alternativa CORRETA sobre a Educação Alimentar e Nutricional.
Deve ser incluída no processo de ensino aprendizagem, por meio do currículo escolar, abordando temas de alimentação e nutrição, utilizando como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, a Pirâmide dos Alimentos e o Marco de Referência para EAN das políticas públicas.
Deve ser desenvolvida a partir de ações de mobilização de atores sociais do PNAE como: nutricionistas, diretores, coordenadores pedagógicos, professores, manipuladores de alimentos, agricultores familiares, família e membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Deve ocorrer por meio de ações formativas e não formativas, intersetoriais, sendo executada pelo nutricionista responsável técnico, estimulando a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem com a aprendizagem, estado de saúde e qualidade de vida do escolar.
Tem como princípios do processo de ensino e aprendizagem a sustentabilidade social, ambiental e econômica; a promoção do autocuidado e da autonomia; a educação como processo pontual, de caráter informativo; a valorização da cultura alimentar local, legitimando o saber científico.
Deve abordar os alimentos e a alimentação como disciplina específica de práticas alimentares saudáveis, podendo utilizar o alimento, a alimentação escolar e a horta escolar como ferramenta pedagógica.