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O controle social realizado pelo Conselho de Alimentação...
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Q1631232
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle social realizado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAE) é exercido por meio de competências previstas no art. 19 da Lei n.º 11.947/ 2009 e em atribuições dispostas no art. 35 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013. Entre essas atribuições está:
A
aplicar os recursos do PNAE.
B
emitir o relatório de acompanhamento da gestão do PNAE.
C
prestar contas da aplicação de recursos do PNAE.
D
efetuar ações de educação alimentar e nutricional realizadas nas escolas.
E
elaborar o plano de ação do ano em curso e(ou) subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE.