Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional

O prazo prescricional para infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselhos de Odontologia varia de acordo com a gravidade da pena aplicável, sendo o prazo prescricional de um ano para a advertência confidencial, em aviso reservado.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Sobre as entrevistas e palestras públicas, é permitido ao profissional inscrito:

A respeito dos princípios fundamentais da ética profissional, assinale a alternativa que não representa um valor essencial para a conduta ética no trabalho:

A Odontologia é uma profissão que se exerce, em benefício da saúde do ser humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais e das entidades com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. A luz do Código de Ética julgue as afirmativas:

( ) Constitui-se um dever fundamental do Odontólogo, apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se nesses casos, aos órgãos competentes.

( ) Na fixação dos honorários profissionais, o Odontólogo deve, entre outros aspectos considerar: a condição socioeconômica do paciente e da comunidade; a complexidade do caso; o tempo utilizado no atendimento; o caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho; o custo operacional.

( ) É permitido intitular-se especialista sem inscrição no Conselho Regional, desde que tenha concluído a especialização.

De acordo com o Código de Ética em Odontologia, não se considera infração ética. Assinale a alternativa correta.

As penalidades por infrações éticas estão sujeitas a diferentes gradações. Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, no caso de reincidência, a penalidade de multa será aplicada:

De acordo com o Código de Ética Profissional Odontológica, a odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da:

Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos direitos fundamentais dos profissionais de saúde, previsto no Código de Ética de Odontologia.

Com relação ao código de ética odontológica e à seção I referente ao o anúncio, a propaganda e publicidade, avalie as proposições:

I.Para pessoas jurídicas, ao mencionar especialidades, é necessário ter profissionais registrados no conselho regional de ondontologia para as especialidades anunciadas. A lista desses profissionais, com suas qualificações, assim como a dos clínicos gerais com suas áreas de atuação, deve ser disponibilizada ao público.

II.É dever do profissional relatar publicamente condutas clínicas inadequadas de outro profissional quando estas representarem um risco direto à saúde e segurança do paciente.

III.Na comunicação e divulgação, é obrigatório incluir o nome, número de inscrição e título profissional do cirurgião-dentista ou auxiliar, permitindo o uso da expressão "clínico geral" para profissionais com formação adequada em odontologia.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia. Analise as afirmativas abaixo sobre condutas do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), no exercício da profissão, que constituem infração ética e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Divulgar fotos de pacientes durante um atendimento clínico em redes sociais sem ele ter conhecimento.

( ) Compartilhar informações de dados do prontuário e do tratamento de pacientes com colegas de trabalho.

( ) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.

( ) Exercer a função, respeitando a dignidade de cada paciente.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Durante o processo ético, a designação de um defensor dativo a um acusado revel, na fase de instrução, pode ser realizada pelo presidente da comissão ética. O defensor dativo designado deve, cumulativamente, não estar ocupando mandato de conselheiro ou suplente e estar, obrigatoriamente, inscrito na jurisdição do respectivo Conselho Regional de Odontologia.

Sobre o código de ética odontológico, da seção sobre documento odontológico, constitui infração ética, EXCETO:

A Resolução do CFO nº. 118/2012 revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução do CFO nº. 42/2003 e aprova outro em substituição, em seu Capítulo V remete-se ao relacionamento com o paciente. Nesse sentido, o que constitui como infração?

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Nesse sentido, analise as seguintes situações e condutas de acordo com o que é preconizado na ética em Odontologia:

I – Um cirurgião-dentista da rede pública fazia propostas para seus pacientes atendidos em instituições públicas sob o seguinte argumento “em meu consultório particular eu consigo proporcionar uma consulta mais longa, lhe fornecer um atendimento de melhor qualidade e com materiais melhores que o do posto, pois aqui não consigo entregar o serviço necessário”. E assim, conseguiu que alguns pacientes do serviço público fossem atendidos em seu consultório.

II – Um determinado Periodontista fechou uma parceria com um Endodontista. Nesse acordo, caso o especialista em Periodontia fizesse encaminhamento de paciente para tratamento endodôntico, ele deveria receber uma gratificação de 10% do valor do procedimento.

III – Um dentista estava a fim de ter mais fluxo em sua clínica, então criou a seguinte promoção: o paciente que conseguir trazer o maior número de indicações durante o mês ganha uma sessão de clareamento dental em consultório.

IV – Uma determinada dentista afirmou ter desenvolvido uma nova técnica de clareamento. A técnica em questão não possui comprovação científica, entretanto, ela afirma que desenvolveu um protocolo com base em seu atendimento diário e foi testando em cada paciente até ver o que funcionava melhor para a maioria dos casos. Essa dentista realiza mentorias e ensina a seus alunos sua nova técnica e protocolo exclusivo.

V – Um cirurgião-dentista se nega a explorar um colega nas relações de emprego ou quando compartilham honorários.

VI – Um cirurgião-dentista recebe uma proposta para atuar como avaliador-orçamentista em uma clínica odontológica, entretanto, não aceita, pois ele não elabora planos de tratamento para serem executados por terceiros.

Assinale a alternativa que aponta corretamente quais itens constituem infração ética:

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, constitui infração ética:

I. Deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

II. Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

III. Executar ou propor tratamento necessário ou para o qual esteja capacitado.

Está CORRETO o que se afirma:

Constitui infração ética, exceto:

Em relação ao sigilo profissional, constitui infração ética:

Assinale a alternativa que, baseado no Código de Ética Odontológica, constitui um dever fundamental do profissional inscrito no CFO, e cuja violação caracteriza infração ética.

Constituem deveres fundamentais dos inscritos no Conselho Federal de Odontologia e sua violação caracteriza infração ética, de acordo com o art.9, inciso IV do Código de Ética Odontológica:

Segundo o Código de Ética Odontológica, os profissionais da odontologia devem manter no prontuário os dados clínicos necessários para uma boa condução do caso. Constitui-se como infração ética: