Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional

À LUZ do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO XIV DA DOAÇÃO, DO TRANSPLANTE E DO BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E BIOMATERIAIS - Analise o Art. 37 e marque a alternativa com inciso incorreto.

Art. 37. Constitui infração ética:

O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal.

A comunicação e divulgação em Odontologia devem obedecer ao Código de Ética em Odontologia, em que aborda “o anúncio, propaganda e publicidade” no capítulo XVI. Sabe-se que na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas. No caso de pessoas jurídicas, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. É correto afirmar que poderão constar na comunicação e divulgação:

Segundo o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética:

No Código de Ética em Odontologia, na seção I que aborda sobre “a entrevista”, o art. 47 relata: “o profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, sem que haja autopromoção ou sensacionalismo, preservando sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar neste ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone.” Dessa forma, marque a afirmativa correta:

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Os preceitos desse Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penas previstas no Art. 18 da Lei nº 4.324/1964. Avalia-se a gravidade pela extensão do dano e por suas consequências. Considera-se de manifesta gravidade, principalmente:

I. Praticar ou ensejar atividade que não resguarde o decoro profissional.

II. Abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.

III. Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.

Quais estão corretas?

O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente mediante denúncia, sendo vedada a instauração de ofício.

As comissões de ética possuem caráter permanente e devem ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.

O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

De acordo com o Código de Ética de Odontologia, qual das ações a seguir constitui infração ética de relacionamento com o paciente:

De acordo com o Art. 7º do Código de Ética em Odontologia, constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal:

O Código de Ética em Odontologia, no capítulo XVIII, aborda sobre as penas e suas aplicações. O Código afirma que “os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às (...) penas previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964”. Marque a opção correta sobre as penas que o infrator do Código de Ética em Odontologia está sujeito:

Conforme consta no Código de Ética Odontológico (Resolução CFO – 118/2002), é direito do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB):

O relacionamento ético entre profissionais de Odontologia é fundamental para garantir a integridade, a colaboração e o respeito mútuo dentro da equipe de saúde. A ética profissional é regida por normas que buscam assegurar uma prática justa e honesta, prevenindo infrações que podem comprometer a qualidade do atendimento e a reputação da profissão. De acordo com as normas éticas para profissionais de Odontologia, qual das alternativas abaixo constitui uma infração ética?

Compete às entidades da classe fazer as comunicações pertinentes que sejam de indiscutível interesse público. Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, sobre os responsáveis pelas infrações éticas cometidas em nome da entidade, analisar os itens.

I. A entidade.

Il. O infrator.

III. O presidente da entidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Considera-se caso de manifesta gravidade, que exige a cassação imediata do exercício profissional de odontologia:

É expressamente vedado aos técnicos em saúde bucal realizar anúncios, propagandas ou publicidade ao público geral, mas essa vedação não se aplica a casos em que a revista, o jornal ou o folheto sejam especializados e dirigidos a cirurgiões-dentistas.

O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros, como também a todos aqueles que dele tomarem conhecimento em razão de ofício.

Ao zelar pela saúde e pela dignidade do paciente, o profissional está exercendo um direito fundamental, pois suas ações refletem em toda a dignidade da categoria.

“É aquela em que o profissional se obriga a aplicar todos os conhecimentos técnicos e científicos necessários ao tratamento de um paciente, com dedicação e prudência, de acordo com o desenvolvimento tecnológico de sua profissão, envidando esforços para alcançar cura ou tratamento sem, entretanto, comprometer-se com o prognóstico, ou seja, não garante o resultado. Nesta situação, o paciente ou seu representante legal deverá ser devidamente esclarecido sobre a complexidade do tratamento, os diversos fatores que poderão impedir que o profissional possa atingir um prognóstico totalmente favorável, conforme os objetivos planejados.” As informações se referem a um tipo de obrigação profissional; assinale-a.