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Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional
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Quando da condenação por processo ético de profissional inscrito, o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO118/2012) lista uma série de infrações que são consideradas como de manifesta gravidade, e que exigem a aplicação imediata de penalidade mais grave. Assinale a alternativa que apresenta um item que corresponde a um quesito de manifesta gravidade.
A
Prática com dolo.
B
Acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão.
C
Falso testemunho ou perjúrio.
D
Aproveitar-se da fragilidade do paciente.
E
Reincidência de infração.
Segundo o Código de Ética Odontológica, constitui direitos dos profissionais inscritos:
Fonte: https://website.cfo.org.br/wp-content /
A
Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
B
Recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
C
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
D
Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
Ano:
2024
As opções a seguir apresentam, segundo o Art. 51 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela resolução CFO-118 de 2012, as penas previstas àqueles que violarem seus preceitos, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Censura pública, em publicação oficial.
B
Censura confidencial, em aviso reservado.
C
Advertência confidencial, em aviso reservado.
D
Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
E
Cassação do diploma profissional ad referendum do Conselho Federal.
Assinale a única alternativa que representa um direito fundamental previsto no código de ética odontológico.
A
manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
B
manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
C
zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
D
assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
E
decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.
No contexto da ética em odontologia, como você interpretaria e aplicaria o princípio da não maleficência na prática clínica? Considere as seguintes proposições:
A
A prevenção de danos desnecessários aos pacientes durante os procedimentos odontológicos deve ser uma preocupação constante.
B
A busca incessante pelo benefício do paciente deve ser priorizada, mesmo que isso possa implicar em riscos potenciais.
C
A eficácia dos tratamentos deve ser priorizada, mesmo que isso possa causar desconforto temporário ao paciente.
D
A aceitação de práticas potencialmente questionáveis em nome da inovação na odontologia é justificável.
O objetivo de toda atenção odontológica é a saúde do ser humano. Cabe aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população. No que tange ao relacionamento entre os inscritos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica. Sendo assim, constituem infração ética a respeito do relacionamento entre os inscritos:
I. Assumir emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação do Código de Ética.
II. Praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.
III. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, por julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente.
IV. Ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Julgada procedente a ação ética, por decisão final da qual não caiba recurso com efeito suspensivo, ou cabendo, não tenha ele sido interposto, o Poder Judiciário executará o acórdão.
C
Certo
E
Errado
Segundo o CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA:
A
É direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal: zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
B
É dever fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal: recusar exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
C
É direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal: renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
D
É dever fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal: executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recuso ao Conselho Federal, no prazo de 90 dias, a contar da ciência dada aos interessados.
C
Certo
E
Errado
Em relação as entidades com atividades no âmbito da odontologia, o capítulo XI do Código de Ética em Odontologia afirma que aplicam-se as disposições deste Código de Ética e as normas dos Conselhos de Odontologia a todos àqueles que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tais como: clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades.
Sobre isso, é correto afirmar que:
A
É permitido oferecer tratamento abaixo dos padrões de qualidade recomendáveis visando lucro.
B
Constitui infração ética oferecer serviços profissionais como bonificação em concursos, sorteios, premiações e promoções de qualquer natureza.
C
É permitido anunciar especialidades sem constar no corpo clínico os respectivos especialistas, com as devidas inscrições no Conselho Regional de sua jurisdição.
D
É permitido anunciar especialidades sem as respectivas inscrições de especialistas no Conselho Regional.
A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais nele inscritos (pessoas físicas ou jurídicas), assim como institui infrações éticas, vedações e demais aplicações necessárias. Sendo assim, são exemplos de Deveres Fundamentais dos inscritos cuja violação caracteriza infração ética:
I. Elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.
II. Abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.
III. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
IV. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
V. Assumir responsabilidade pelos atos praticados, ainda que estes tenham sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu responsável.
Quais estão corretos?
A
Apenas III e V.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas I, II, III e IV.
E
Apenas I, II, IV e V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O presidente do Conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, entre os conselheiros que não participaram da instrução, relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta, até 180 dias antes da reunião plenária de julgamento.
C
Certo
E
Errado
Um paciente apresenta uma condição bucomaxilofacial que tem duas opções de tratamento, ambas com riscos e benefícios. O dentista bucomaxilofacial, ao aconselhar o paciente sobre as opções, destaca honestamente os prós e contras de cada uma. Qual princípio ético está sendo priorizado nessa situação?
A
Confidencialidade do paciente.
B
Benefício financeiro do profissional.
C
Minimização da comunicação.
D
Autonomia do paciente.
E
Velocidade no processo decisório.
De acordo com o Código de Ética Odontológico, constitui infração ética das auditorias e perícias odontológicas:
I. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
II. Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.
III. Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos em diferentes entidades prestadoras de serviços odontológicos.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
Somente I está correto.
B
Somente II e III estão corretos.
C
Somente I e III estão corretos.
D
Somente I e II estão corretos.
E
Somente III está correto.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, em relação ao sigilo profissional, constitui infração ética:
I. Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
II. Negligenciar na orientação de seus colaborares quanto ao sigilo profissional.
É CORRETO o que se afirma:
A
Em ambos os itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em nenhum dos itens.
O profissional que divulga imagens, áudios e/ou vídeos em desacordo com a resolução 196/2019 e o Código de Ética do Conselho Federal de Odontologia comete uma infração ética de manifesta gravidade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contenha exemplos de infração, mesmo tendo o consentimento do paciente:
I. Postar fotos nas redes sociais fazendo auto-retrato (selfies) com o paciente.
Il. Publicar vídeos realizando o procedimento.
III. Postar foto de uma lesão bucal com o diagnóstico .
IV. Postar a foto de um equipamento novo que o profissional adquiriu.
V. Postar fotos de antes e depois, mostrando portanto o inicio e o final do tratamento.
VI. Publicar foto de um tecido biológico, por exemplo um dente extraído ou fragmento de gengiva.
A
I, II e III
B
I, II e IV
C
II, III, V e IV.
D
II, IV e VI.
E
Todas as afirmativas são infrações éticas.
Conforme o Código de Ética Odontológica, analise as assertivas abaixo:
I. O Código de Ética Odontológica regula os direitos do cirurgião-dentista e os deveres do profissional técnico e auxiliar que exerçam atividades na área da Odontologia, exclusivamente no setor público.
II. Constitui dever fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal resguardar o segredo profissional.
III. Constitui direito fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, exceto quando sob supervisão do cirurgião-dentista.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O Código de Ética Odontológica (CEO) regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, resolução nº 118/2012 (CFO, 2012).
Leia as afirmativas a seguir e indique qual das seguintes práticas está em conformidade com os princípios éticos e legislação profissional ao atuar como cirurgião dentista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Priorizar o atendimento apenas aos pacientes que possuem convênios, deixando de atender aqueles que dependem exclusivamente do SUS.
B
Cobrar valores adicionais dos pacientes para procedimentos odontológicos de alto custo realizados no SUS, visando aumentar a resolutividade.
C
Recusar-se a promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania.
D
Contribuir ativamente para a implementação de ações que promovam a equidade no acesso aos serviços odontológicos, especialmente para grupos vulneráveis.
Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO IX DAS ESPECIALIDADES, marque a alternativa cuja informação que caracteriza o Parágrafo Único do Artigo antecedente.
(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)
A
O exercício e o anúncio das especialidades em Odontologia obedecerão ao disposto neste capítulo e às normas do Conselho Federal.
B
O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.
C
Após o atendimento, o paciente será, com os informes pertinentes, restituído ao cirurgião-dentista que o encaminhou.
D
É vedado intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional.
E
Para fins de diagnóstico e tratamento o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.
A pesquisa científica é uma das atividades do profissional da Odontologia. Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, sobrepor o interesse da ciência ao da pessoa humana constitui:
A
Infração ética.
B
Dever dos profissionais inscritos.
C
Faculdade dos profissionais inscritos.
D
Direito dos profissionais inscritos.
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