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Levando-se em consideração a relação paciente- profissional, constitui infração ética:
executar ou propor tratamento desnecessário, de que não possua capacidade.
abandonar o paciente por motivo justificável.
iniciar tratamento de menor com a autorização de seu representante legal.
iniciar tratamento com o consentimento do paciente.
esclarecer riscos, custos e alternativas de tratamento.
São atividades privativas do atendente de consultório dentário, EXCETO:
Selecionar moldeiras.
Controlar o movimento financeiro.
Manter em ordem o arquivo e o fichário.
Preencher, anotar e realizar a anamnese em fichas clínicas.
controlar o acesso ao campo de trabalho do cirurgião dentista, afastando os tecidos bucais e aspirando saliva e demais substâncias presentes na boca do paciente durante o ato operatório.
fazer, com micromotor, profilaxia dentária no paciente.
De acordo com o código de ética odontológica, constitui infração ética, EXCETO:
Induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva de atuação clínica em Odontologia.
Anunciar ou divulgar títulos, qualificações, especialidades que não possam ou que não sejam reconhecidas pelo CFO.
Nos anúncios, propagandas e publicidades, poderá constar logomarca e/ou logotipo bem como títulos de stricto sensu.
Anunciar serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza, bem como oferecer prêmios pela utilização dos serviços prestados.
É prerrogativa do ACD, sob a supervisão do CD ou do THD:
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Polir restaurações, vedando-se a escultura.
Responder pela administração da clínica, auxiliando o CD.
Fazer a tomada e revelação de radiografias.
O técnico em prótese dentária poderá exercer sua profissão em qualquer estado da Federação independentemente da localização do conselho regional de odontologia em (CRO) que realizou sua inscrição.
Estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades,
estudantes do último semestre do curso de Odontologia.
alunos do curso de especialização.
especialistas, desde que assim se anunciem ou intitulem.
laboratórios de análises clínicas.
técnicos de fundição de ligas metálicas.
a aplicação de selantes.
Quanto às penas e suas aplicações, o Código de Ética Odontológica dispõe que “os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, às seguintes penas previstas...”:
advertência pública, em publicação oficial.
censura pública, em publicação oficial e suspensão do exercício profissional até 30 dias.
suspensão do exercício profissional até 40 dias.
aplicação de pena pecuniária, fixada em vinte vezes o valor da anuidade do CRO.
cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
o preenchimento de fichas.
Em relação às entidades com atividades no âmbito da Odontologia, constitui infração ética:
apregoar vantagens reais visando a estabelecer concorrência com entidades congêneres.
oferecer tratamento dentro dos padrões de qualidade.
anunciar especialidades inscritas no Conselho Regional.
elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.
manter os usuários informados sobre os recursos disponíveis para atendimento.
A divulgação de serviços para os cirurgiões-dentistas, feita em revistas, folhetos e jornais especializados, deverá trazer o nome do laboratório, do técnico responsável e sua inscrição no CRO.
a orientação de higiene bucal.
Em relação ao sigilo profissional, constitui infração ética:
revelar, com justa causa, fato sigiloso conhecido pelo profissional.
negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
revelar fato sigiloso em colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
fazer referência a casos clínicos autorizados pelo paciente.
revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
Ao realizar uma perícia odontológica, o profissional relata ao paciente examinado o que lhe parece serem falhas do tratamento realizado, sugerindo a realização de outros procedimentos clínico-cirúrgicos. Nesta situação, o cirurgião-dentista comete infração ética no caso de
restringir-se aos limites de suas atribuições e de sua competência.
atuar com isenção em seu julgamento.
violar o segredo profissional.
fazer qualquer apreciação na presença do examinado.
reservar suas observações para relatório sigiloso e lacrado.
No relacionamento entre os membros da equipe de saúde constituem deveres fundamentais guardar segredo profissional, EXCETO quando
o fato sigiloso tenha sido conhecido em razão do exercício profissional
forem referenciados casos clínicos de pacientes atendidos no serviço público.
a revelação do fato sigiloso seja feita ao cônjuge do paciente.
necessária à colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
Segundo o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO- 179/91), constitui um dos deveres fundamentais do cirurgião- dentista
promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, quando solicitado.
oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.
abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.
deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
iniciar tratamento de menores sem autorização de seus responsáveis ou representantes legais, mesmo em casos de urgência.
Do ponto de vista Bioético, o paciente que não concordar com o plano de tratamento proposto, terá a garantia da sua não realização tendo respaldo no princípio da:
Não-maleficência.
Beneficência
Autonomia
Justiça
Negligência