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De acordo com a Resolução CNE/CP 01/2004, a demanda por...
De acordo com a Resolução CNE/CP 01/2004, a demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também:
A
uma educação de qualidade, para todos, assim como o é o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos.
B
conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnico-raciais, ou seja, entre descendentes de africanos, de europeus, de asiáticos, e povos indígenas.
C
a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.
D
à construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada.
E
a políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento.