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A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os...
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência:
A
Oferecer o Ensino Fundamental e com prioridade o Ensino Médio.
B
Baixar normas gerais sobre cursos de Educação Básica e Superior.
C
Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e com prioridade o Ensino Fundamental.
D
Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.