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A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa...
A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando formas de atendimento e repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir referentes a esse programa. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F - F - V - V - F.
B
F - V - V - V - F.
C
F - V - F - F - V.
D
V - V - F - F - V.
E
V - F - V - V - F.