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De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (2019), a Lei nº 12.796, de 2013, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças:
a partir de 1 ano.
a partir de 2 anos.
a partir de 3 anos.
a partir de 4 anos.
de todas as idades