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Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em relação à educação de pessoas com deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão exige que todas as adaptações sejam feitas apenas no ensino superior, sem contemplar a educação básica porque a aprovação automática para esses estudantes é garantida.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que o ensino de estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em espaços de atendimento educacional especializado (AEE), sem integração com a turma regular.
A Lei Brasileira de Inclusão permite que as escolas excluam estudantes com deficiência se não puderem atender às suas necessidades sensoriais, intelectuais e emocionais no ambiente escolar.
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito das pessoas com deficiência a uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino, com acesso ao currículo comum, adaptações necessárias e recursos de acessibilidade, promovendo a plena participação dos estudantes no ambiente escolar.
A Lei Brasileira de Inclusão determina que as pessoas com deficiência devem ser educadas em instituições especializadas, separadas das escolas regulares, ajustando as adaptações necessárias e recursos de acessibilidade para promover a plena participação dos estudantes no ambiente escolar.