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De acordo com o § 2º do artigo 4º da Lei no 13.146/2015...
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Q3690907
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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De acordo com o § 2º do artigo 4º da Lei no 13.146/2015, a relação da pessoa com deficiência com a fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é caracterizada como
A
privilégio.
B
demérito.
C
predeterminada.
D
mandatória.
E
facultativa.