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Segundo a Lei Nº 9.394/1996, são Princípios sobre os quais o ensino será ministrado, exceto:
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
respeito à liberdade e apreço à tolerância
gestão democrática do ensino público, na forma de lei de caráter nacional