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“O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva...
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Pedagogia
Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
Teclas de Atalhos
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“O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n. 14.811/2024, que aborda, entre outras pautas, medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais ou similares. A pena para a intimidação sistemática é de __________ (se a conduta não constituir crime mais grave) e, para a intimidação sistemática virtual,__________, se a conduta não constituir crime mais grave.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
A
reclusão de dois a quatro anos e multa; multa.
B
multa; reclusão de dois a quatro anos e multa.
C
reclusão de um a dois anos e multa; reclusão de dois a três anos e multa.
D
multa; reclusão de um a dois anos.