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Questões de Concurso sobre Da Adesão ao Compromisso
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Em consonância com o texto original da Declaração de Salamanca, em relação aos aspectos a serem observados pelos governos, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A
Atribuam um nível satisfatório de atenção ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem as crianças, a partir da análise de suas diferenças ou dificuldades individuais.
B
Adotem o princípio de educação inclusiva em forma de diretriz, no intuito de criar uma estrutura que permita o atendimento individualizado dessas crianças em escolas que sejam consideradas adequadas e adaptadas para recebê-las.
C
Invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção corretiva, bem como nos aspectos legais da educação inclusiva.
D
Estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais.
E
Garantam que, no contexto educacional, sejam desenvolvidos programas de treinamentos específicos para a formação de professores.
Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, (X), observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
A
pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias
B
pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias
C
pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias
D
pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias
No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012
A
A cedência envolve a transferência do servidor para uma nova unidade administrativa dentro do mesmo órgão, sem alteração de cargo.
B
A cedência é um deslocamento permanente do servidor para outra unidade administrativa com alteração de domicílio.
C
A cedência é a colocação temporária do servidor à disposição de outro ente público, sendo que a remuneração do servidor será de responsabilidade do órgão ou entidade cessionária ou cedente.
D
A cedência ocorre quando o servidor é deslocado de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo município, sem a necessidade de um ato formal.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:
A
o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, buscando assegurar sua proteção integral e garantir o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
B
o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, negligenciando medidas que visem fortalecer e preservar esses vínculos.
C
o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à educação gratuita e obrigatória, exclusivamente, até os 15 anos de idade para alunos com deficiência.
D
o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes com deficiência física não têm direito à participação em espaços de decisão que impactem suas vidas, desrespeitando sua capacidade de expressão e contribuição para questões que os afetem diretamente.
E
o Estatuto da Criança e do Adolescente promove medidas de proteção e assistência integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, excluindo o acesso a programas e serviços que visem garantir seus direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da prática de ato infracional. Tal advertência consistirá em
A
admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
B
medida restritiva de privação de direitos e liberdades individuais.
C
termo circunstanciado para fins de cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto.
D
determinação legal para que o menor seja supervisionado por um dos(as) professores(as) da escola que estuda, que passará a ser considerado padrinho ou madrinha do menor.
Na atuação da União, além do apoio técnico e financeiro, deve-se incluir também o fomento a inovações e a disseminação de casos de sucesso na gestão da educação e na implementação da BNCC em todo Brasil.
C
Certo
E
Errado
São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, no Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal de Biguaçu, EXCETO:
A
A aprovação em concurso público.
B
A gozo dos direitos políticos.
C
A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D
A quitação com as obrigações militares, para os homens.
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