Questões de Concurso sobre Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

As barreiras técnicas são discutidas em foros e conselhos, além de encontros internacionais visando dirimir dúvidas, reduzir pendências e realizar acordos de reconhecimento mútuo.

No âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.

Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.

O comércio internacional representa dimensão tradicional das relações internacionais, sendo o principal responsável pelos movimentos financeiros internacionais, à frente dos fluxos de investimento direto, dos empréstimos oficiais e dos demais fluxos do mercado internacional de capitais.

Segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e os decretos que aprovam ou regulamentam, no Brasil, o texto desta convenção, para importação de qualquer espécime de uma espécie incluída no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio) deverá ser requerida a concessão e apresentação prévia de

O sucesso da União Européia, que incorporou os países mais atrasados ao bloco original do Mercado Comum e lhes concedeu expressiva ajuda financeira, estimulou a constituição de blocos regionais em várias partes do mundo.

Com a proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os EUA pretendiam lançar as bases para a criação de um bloco regional integrado, tendo o dólar como moeda comum, e com mecanismo de transferências financeiras aos países mais pobres.

No período do entre-guerras (1919-1939), observou-se a retomada do crescimento do comércio internacional em virtude da reintrodução do padrão ouro, da retomada do crescimento econômico na Inglaterra, França e Itália e do exitoso enfrentamento do protecionismo tarifário que se acentuara durante a Primeira Guerra Mundial.

A atuação de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio tem eliminado as concentrações e os desequilíbrios nas atividades econômicas, provocados pelo avanço da globalização.

O acordo de complementação econômica referente ao setor automotivo, firmado entre o MERCOSUL e o México, constitui um exemplo típico de acordo bilateral de comércio exterior que visa aumentar o acesso dos produtos dos paísesmembros a terceiros mercados.

O principal impasse tanto na Rodada de Doha quanto nas negociações entre o MERCOSUL e a União Européia envolve a demanda dos países em desenvolvimento pela redução dos subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos, notadamente os EUA, os membros da União Européia e o Japão, e as pressões destes pela maior abertura de mercado para produtos não-agrícolas e de serviços e por concessões no campo dos investimentos.

No comércio exterior brasileiro destaca-se, em especial, a alta contribuição dos mais variados segmentos das tecnologias de informação e comunicação, para a pauta de exportações brasileira.

Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), assistiu-se, até 1971, a reintrodução do padrão ouro, embora modificado; apenas o dólar norte-americano, que passava a ser a principal moeda de referência para as transações internacionais, mantinha a conversibilidade em ouro, sendo as demais moedas cotadas em relação ao mesmo, com o que se obteve estabilidade cambial.

A partir de 1947, o comércio internacional passou a ser orientado por um conjunto de princípios assumidos no marco do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo principal objetivo era instaurar um amplo regime de comércio administrado que permitisse a expansão sustentada do comércio internacional e a gradual redução dos desequilíbrios comerciais por meio de sucessivas negociações multilaterais.

A Conferência de Bretton Woods definiu os pilares institucionais da ordem monetária e financeira internacional para o período posterior à Segunda Guerra Mundial, quais sejam: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

O padrão ouro, ao fundamentar-se no lastro das moedas em metais preciosos e em um sistema de câmbio fixo, ensejou estabilidade monetária e cambial e fluidez nos pagamentos e nos movimentos de capital internacional, tendo sido um componente decisivo para a expansão do comércio internacional da segunda metade do século XIX à Primeira Guerra Mundial.

As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas com a finalidade de

A declaração da conformidade do fornecedor é o mecanismo de avaliação da conformidade por meio do qual um organismo independente atesta a conformidade de um fornecedor atender aos requisitos específicos para fornecimento de um produto ou serviço.

Um organismo de avaliação da conformidade acreditado é aquele que obteve reconhecimento formal, concedido por um órgão acreditador, de que foi avaliado segundo normas nacionais e internacionais e de que tem competência técnica e gerencial para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.

A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.