Questões de Concurso sobre Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

A evolução do comércio internacional, após a Segunda Guerra Mundial, esteve fortemente associada à intensificação dos fluxos de investimentos estrangeiros diretos, ao soerguimento das economias europeias e japonesa e ao processo de descolonização.

Após a Segunda Guerra Mundial, o valor das moedas poderia ser expresso em uma quantidade de ouro, com o que se resguardava um dos aspectos centrais do padrão ouro, embora pudesse ser também definido em relação ao dólar norte-americano, admitindo-se uma pequena margem de oscilação, o que propiciou estabilidade cambial e facilitou a expansão do comércio internacional até o início dos anos 70 do século passado.

O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), criado para evitar a formação de barreiras técnicas no comércio internacional, prevê tratamento diferenciado pelos signatários desse acordo, aos países em desenvolvimento, para levar em conta as necessidades de desenvolvimento, financeiras, e comerciais, desses países, quando da implementação desse acordo.

Na agenda comercial, do ponto de vista brasileiro, o protecionismo agrícola por parte da União Europeia representa o principal foco de divergências; na perspectiva europeia, elas consistem nas restrições brasileiras nos campos dos serviços e investimentos e do acesso a produtos industrializados.

Devido à resistência de setores do congresso norteamericano, a impossibilidade de se criar uma organização internacional de comércio de caráter universal abriu espaço para um acordo limitado -o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) - que atuou, no sistema de Bretton Woods, unicamente como marco regulatório para as questões de comércio externo, não interferindo, pois, nas negociações comerciais entre países-membros.

Por representarem iniciativas de liberalização comercial, os blocos comerciais regionais não colocam em risco a consecução dos objetivos principais do sistema multilateral de comércio.

A atuação brasileira nos fóruns multilaterais é caracterizada pelo esforço em articular coalizões como forma de reduzir as assimetrias com relação aos países desenvolvidos e de obter resultados mais equitativos nas negociações internacionais.

Apesar das dificuldades por que passavam as economias nacionais no período entre guerras, o restabelecimento do padrão ouro sustentou-se na integração dos mercados de capitais no plano internacional, tendo contribuído diretamente para a expansão da oferta monetária e dos investimentos durante todo aquele período.

Nas relações comerciais atuais, a globalização e o processo de integração regional são contraditórios entre si, pois os mercados se abrem no primeiro e se fecham no segundo.

A União Européia de Pagamentos, mecanismo adotado pelos países europeus, mediante o qual débitos e créditos eram liquidados com base na posição líquida de cada país, representou, de fato, o primeiro sistema multilateral, que permitia conciliar a área dominada pelo dólar com aquela em que predominava a libra esterlina.

O nascimento de uma ordem econômica internacional que seja mais favorável aos países do Terceiro Mundo estimulou a formação de grupos e coalizões como antes fora o Grupo dos 77 e o que hoje, em alguma medida, representa o Grupo dos 20.

Em presença de restrições de divisas, a vinculação da permissão de importar ao desempenho exportador das empresas, adotada no âmbito da política industrial dos países em desenvolvimento, não interfere com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas aos impactos do comércio externo sobre os investimentos.

A Primeira Guerra Mundial provocou remanejamentos nas posições de certas nações como potências econômicas e comerciais.

O Tratado de Assunção e os Protocolos de Ouro Preto foram instrumentos jurídicos que, embora não tenham sido cumpridos em todos os aspectos, deram certa previsibilidade e confiança aos negociadores e operadores diplomáticos e econômicos da integração sub-regional.

Uniões monetárias e mercados comuns, a exemplo dos acordos de preferência comerciais e áreas de livre comércio, dispensam a vizinhança entre países, para serem bem sucedidos.

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio discrimina entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no que concerne:

Os EUA, que já eram grande potência industrial em 1914, vieram a se tornar, ao final da Primeira Guerra Mundial, potência comercial e financeira, dispondo de grandes estoques em ouro.

Uma das inserções multilaterais do Brasil é a sua participação no Sistema Econômico Latino-Americano.

A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:

A Conferência da OMC realizada em Cancun, em 2003, evidenciou forte mobilização diplomática no sentido da constituição de estruturas negociais mais duradouras que contenham liberalização comercial de mão única.