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A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.
Em operações regidas pelo termo FOB, é facultativa ao importador a contratação do seguro de transporte de mercadoria.
A cooperação financeira internacional está relacionada a empréstimos em condições favoráveis, mas não contempla a possibilidade de doação.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.
Entre os macro-objetivos previstos pela Estratégia Brasileira de Exportações 2008-2010, NÃO se inclui:
aumentar o número de produtos importados.
aumentar a competitividade da base exportadora brasileira.
ampliar o acesso a mercados.
incrementar a exportação de serviços.
Assinale a opção que apresenta o nome do tratado assinado em 1991 para a constituição de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Tratado de Assunção
Tratado de Madri
Tratado de Ouro Preto
Tratado de Viena
A respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.
De primordial importância era o artigo III desse Acordo, relativo à Cláusula de Nação Menos Favorecida, que determinava que as nações que tivessem um PIB inferior a um terço do PIB dos Estados Unidos da América teriam privilégio nas negociações bilaterais.
O GATT não era um organismo internacional, como o FMI ou o BIRD, mas um Acordo, do qual faziam parte os países interessados, denominados Partes Contratantes.
O GATT não admitia a utilização, por parte de um país membro, de subsídios à exportação, mesmo que não causasse prejuízo a setores produtivos de outros países associados.
Tendo em vista o objetivo do GATT de eliminar o tratamento discriminatório no comércio exterior, o Acordo não tolerava a formação de blocos econômicos ou aduaneiros que objetivassem a remoção de tarifas e outras barreiras ao comércio entre países participantes desse bloco.
Nas áreas de livre comércio, os países-membros, além de eliminar as cotas e tarifas entre eles, adotam barreiras externas comuns em relação às demais nações.
Considere a seguinte situação hipotética.
O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.
Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase de integração a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)
Mercado Comum.
União Aduaneira.
União Econômica.
Zona de Livre Comércio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Dois países finalizaram as tratativas referentes ao acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado que, afora as mudanças necessárias em suas respectivas políticas comerciais para a plena consecução daquele objetivo, cada país definirá livremente o tratamento tarifário e o tarifário a ser aplicado às importações provenientes de terceiros países.
Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)
Mercado Comum.
União Aduaneira.
União Econômica.
Zona de Livre Comércio.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.
Adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.
Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.
Planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior.
Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.
O padrão ouro, tal como restabelecido no período entreguerras, diferia significativamente daquele praticado anteriormente, devido ao nacionalismo em matéria monetária e à dificuldade de coordenação entre os principais centros financeiros — Londres e Nova Iorque.
Os militares, ao assumirem o comando do Estado nacional, alteraram radicalmente os caminhos trilhados pela política externa desenvolvimentista empreendida por Vargas.
A dimensão universalista e o esforço de participação na dimensão multilateral das relações internacionais contemporâneas não significaram, no caso brasileiro, o abandono da dimensão bilateral e da busca de parcerias estratégicas.
O entorno sul-americano vem crescendo como área de prioridade da presença diplomática do Brasil.
O GATT, criado em 1947, foi, de um lado, uma forma contratual possível ante seu ambiente de criação e, de outro, um arranjo temporário que serviria como parâmetro para as décadas seguintes.
Os denominados novos temas relacionados às negociações multilaterais, que surgiram no processo de desenvolvimento da Rodada Uruguai, incluem a facilitação do comércio, a transparência nas compras governamentais, porém, não levam em conta a regulação da concorrência e a questão dos direitos de propriedade intelectual.