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De acordo com a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do...
De acordo com a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional, serão aplicadas medidas socioeducativas ao adolescente, podendo ser:
A
Semiliberdade, internação em clínica especializada e liberdade assistida.
B
Internação em clínica especializada, advertência e prestação serviço à comunidade.
C
Prestação de serviços educacionais, reparação de danos e internação em clínica especializada.
D
Prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade.
E
N.D.A.