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É considerado um princípio norteador presente na Norma...
É considerado um princípio norteador presente na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS (Resolução nº 33, 2012):
A
A universalidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida para todo cidadão brasileiro.
B
A integralidade da proteção social: a rede socioassistencial deve operar de forma integrada e articulada com as demais políticas e órgãos setoriais.
C
A equidade: as diversidades regionais, culturais, políticas, socioeconômicas e territoriais devem ser respeitadas, priorizando as pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
D
A gratuidade: a proteção socioassistencial é um direito de qualquer cidadã(ão) brasileira(o) que dela necessitar e deve ser prestada com respeito à dignidade e à autonomia da(o) usuária(o), sem discriminação de qualquer tipo ou comprovação vexatória da sua condição.