À luz da legislação específica aplicável ao químico, Decreto nº 85.877/1991, Lei nº 12.514/2011, Portaria nº 9/2023 do CRQ da 9ª Região – Paraná e Resolução Normativa nº 287/2019 do Conselho Federal de Química, analise as assertivas abaixo:
I. É privativo do químico, dentre outras funções, o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais.
II. O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Química é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
III. O profissional que constar como celetista e/ou nomeação em cargo público somente poderá responder tecnicamente na empresa que possuir o respectivo vínculo.
IV. A pessoa física incorrerá em exercício ilegal da profissão quando exercer atividades que ensejarem o registro no Conselho Regional de Química (CRQ) da respectiva jurisdição, ainda que esteja legalmente habilitada em CRQ de outra jurisdição.
Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.