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O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Sendo assim, segundo o referido Manual, está em uma das partes de uma portaria que não trata questões relativas a pessoal, EXCETO o(a):
Preâmbulo.
Ementa.
Epígrafe.
Fecho.
Autoria.