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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei...
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional:
A
estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns
B
remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
C
estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
D
realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares.