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Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente...
Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
É uma atividade que compõe o conjunto das atividades modificadoras do meio ambiente ao qual se exige a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental EIA e RIMA:
A
Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
B
Arenas Esportivas.
C
Garagens subterrâneas sob áreas consideradas bens de uso comum.
D
Linhas de transmissão de energia elétrica ou subestações de energia elétrica com tensões nominais entre 69 kV e 230 Kv.
E
Estações de Transferência.