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O Regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal, necessário à concessão do selo ARTE, está disciplinado na Portaria nº 289, de 13 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assinale a alternativa correta sobre o regulamento.
O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, sendo permitida apenas a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
O processo produtivo, por ser artesanal, está dispensado das exigências do Serviço de Inspeção Oficial, das Boas Práticas Agropecuárias e das Boas Práticas de Fabricação.
O processo produtivo deve respeitar o processo de beneficiamento estabelecido, independente das particularidades de cada espécie de abelha.
O produto final de fabrico deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais do produto, sendo vedada a variabilidade sensorial entre os lotes.
As técnicas e os utensílios adotados que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final devem ser predominantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo.