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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur
Disciplina
1
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Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael,
assim como os demais visitantes, deverão passar por revista
pessoal manual e por inspeção feita com o uso de
equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas,
explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem
tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
Uma das preocupações expressas na PNAMPE diz respeito à
construção e adaptação de unidades prisionais para o público
feminino, exclusivas e regionalizadas, entendendo-se por
regionalização a distribuição de unidades no interior dos
estados brasileiros.
C
Certo
E
Errado
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela
União, são mantidos recursos destinados à segurança,
arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da
Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses
entes.
C
Certo
E
Errado
Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro,
são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em
medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos
à medida socioeducativa de internação.
C
Certo
E
Errado
As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades
da população privada de liberdade para prevenção e tratamento
de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes
do confinamento. Os demais casos de agravos, como os
decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto
das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.
C
Certo
E
Errado
A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de
autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse
procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.
C
Certo
E
Errado
A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas
presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de
competência dos municípios e do Distrito Federal, que devem
fazê-lo por intermédio da respectiva secretaria.
C
Certo
E
Errado
Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários
poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver
vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar
no estabelecimento.
C
Certo
E
Errado
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização
das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir
o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho,
segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer,
esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e
demais direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
As fontes de recursos federais para o financiamento de
programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa
privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são
garantidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça por
intermédio dos Fundos Nacionais de Saúde e de Segurança
Pública, respectivamente.
C
Certo
E
Errado
Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de
liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter
definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos,
cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.
C
Certo
E
Errado
Dado o histórico de atos de insubordinação dos presos da ala
sul, João agiu de forma correta ao se equipar e deslocar-se até
a ala portando sua arma de fogo, o que lhe possibilitou manter
o controle da ordem e da disciplina.
C
Certo
E
Errado
As competências da União na PNAISP são executadas por
intermédio de ações promovidas pelo Ministério da Saúde e
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
C
Certo
E
Errado
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do
mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados os
indivíduos que cumprem prisão domiciliar.
C
Certo
E
Errado
O PEESP será executado pela União em colaboração com os
estados e o Distrito Federal; estes, por sua vez, serão
vinculados ao referido plano por meio de adesão voluntária.
C
Certo
E
Errado
Os agentes penitenciários devem ter acesso a programas de
formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão
das especificidades e da relevância das ações de educação nos
estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa
do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A formação e a valorização dos profissionais de segurança
pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate
à corrupção policial; e o envolvimento da comunidade na
prevenção da violência são os principais eixos do PRONASCI,
programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça com vistas
a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.
C
Certo
E
Errado
Entre as diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Saúde
no Sistema Penitenciário (PNSSP) incluem-se a definição e a
implantação de ações e serviços que estejam de acordo com
os princípios e as diretrizes do SUS.
C
Certo
E
Errado
As organizações religiosas que desejem prestar assistência
religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente
constituídas há mais de um ano à época da solicitação de
permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento
prisional.
C
Certo
E
Errado
Em razão de sua segurança e vulnerabilidade, travestis e
gays em situação de privação de liberdade, quando em
unidades prisionais masculinas, podem ser transferidas
compulsoriamente para espaços de vivência específicos.
C
Certo
E
Errado
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