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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur
Disciplina
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João procedeu corretamente ao admoestar verbalmente o preso
e alertá-lo de que, em caso de reiteração, a conduta seria
formalmente registrada em livro próprio e adotado o
procedimento disciplinar competente.
C
Certo
E
Errado
Entre os eixos norteadores do SUSP estão a gestão unificada
de informação concernente a segurança pública, a valorização
das perícias e a prevenção da violência.
C
Certo
E
Errado
Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de
estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser
atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.
C
Certo
E
Errado
A assistência ao egresso será obtida no Distrito Federal ou no
estado onde, comprovadamente, residam seus familiares.
C
Certo
E
Errado
No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos
(FDD) tem por finalidade reparar danos causados por infração
à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos,
excetuados os relativos à defesa do consumidor, que devem ser
reparados pelo Fundo de Defesa do Consumidor (FDC) gerido
pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça.
C
Certo
E
Errado
Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo
recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado,
bem como pelas providências de ordem administrativa
relacionadas a esse recolhimento.
C
Certo
E
Errado
O direito de ser chamado pelo nome social, de acordo com
o gênero, se estende a todas as categorias integrantes da
população LGBT descritas na resolução mencionada.
C
Certo
E
Errado
Professor com curso superior que estiver cumprindo pena em
estabelecimento prisional poderá, se tiver perfil e formação
adequados, atuar como monitor de ações de educação e receber
remuneração por esse trabalho.
C
Certo
E
Errado
A resolução em questão tem como objetivo estabelecer
parâmetros para o acolhimento da população LGBT em
privação de liberdade no Brasil e fundamenta-se na
Constituição Federal, em instrumentos internacionais e na
legislação brasileira pertinente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade
desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos
estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do
próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho
Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária.
C
Certo
E
Errado
Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de
prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas
pela resolução pertinente do CNPCP, pois essas ações são
desenvolvidas com base nas características e necessidades das
pessoas privadas de liberdade.
C
Certo
E
Errado
A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá
passar por consulta ginecológica e participar de ações
de planejamento familiar, de prevenção de infecções
de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino
e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade
determinada pelo SUS.
C
Certo
E
Errado
Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP
incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a
existência de população privada de liberdade em seu território,
a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a
elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da
pessoa privada de liberdade.
C
Certo
E
Errado
Os Programas e Ações da Secretaria do Patrimônio da União − SPU buscam resultados por meio da gestão compartilhada, na
qual participam de sua implementação
A
sociedade, Municípios, Estados, Distrito Federal, União e outros órgãos federais.
B
Municípios, Estados, Distrito Federal, União e outros órgãos federais, apenas.
C
Estados, União e outros órgãos federais, apenas.
D
sociedade, União e outros órgão federais, apenas.
E
Estados, Distrito Federal e outros órgãos federais, apenas.
O INFOSEG (Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública) é um sistema:
A
de uso aberto aos órgãos que compõem a área de justiça e da segurança pública, tendo como escopo difundir todos os bancos de dados existentes no país, com o objetivo de facilitar a atuação das polícias brasileiras na identificação de pessoas que estejam com pendências criminais junto à justiça;
B
de uso restrito dos órgãos que compõem a área de defesa nacional e da segurança pública, tendo como escopo integrar todos os bancos de dados existentes no país, com o objetivo de facilitar a atuação das polícias brasileiras e estrangeiras na identificação de pessoas que estejam com pendências criminais junto à justiça;
C
de uso restrito dos órgãos que compõem a área de justiça e da segurança pública, tendo como escopo difundir todos os bancos de dados existentes no país, com o objetivo de facilitar a atuação das polícias brasileiras e estrangeiras na identificação de pessoas que estejam com pendências criminais junto à justiça;
D
de uso restrito dos órgãos que compõem a área de justiça e da segurança pública, tendo como escopo integrar todos os bancos de dados existentes no país, com o objetivo de facilitar a atuação das polícias brasileiras na identificação de pessoas que estejam com pendências criminais junto à justiça;
E
de uso aberto aos órgãos que compõem a área de defesa nacional e da segurança pública, tendo como escopo integrar todos os bancos de dados existentes no país, com o objetivo de facilitar a atuação das polícias brasileiras na identificação de pessoas que estejam com pendências criminais junto à justiça.
À SEAIN compete
A
determinar as contribuições obrigatórias e voluntárias a serem vertidas aos organismos internacionais.
B
avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes internas, mediante informações prestadas por mutuários.
C
avaliar pleitos de programas ou projetos do setor privado, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários.
D
assegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.
E
formular as políticas e diretrizes nacionais dos organismos multilaterais de desenvolvimento.
A respeito da aprovação das propostas no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), assinale a opção correta.
A
A fase de assinatura pelas partes inicia-se a partir da aprovação da operação de crédito externo pelo Senado Federal, e finaliza com a assinatura dos contratos de empréstimo e de garantia com o organismo financiador.
B
A fase de preparação inicia-se a partir da data de publicação da recomendação pela COFIEX no Diário Oficial da União, e finaliza com o recebimento, por parte do governo brasileiro, das minutas dos contratos de empréstimo e de garantia encaminhados pelo organismo financiador.
C
A fase de negociação inicia-se a partir da data de recebimento pela SEAIN das cartas-consultas e das minutas contratuais elaboradas pelo organismo financiador, e finaliza com o término das negociações entre o governo brasileiro e o organismo financiador.
D
A fase de efetividade inicia-se a partir da data do primeiro
desembolso e finaliza na data de realização do último
desembolso.
E
A fase de execução inicia-se a partir da data de assinatura dos contratos de empréstimo e de garantia, e finaliza na data prevista para o último desembolso, conforme disposto no contrato de empréstimo da operação.
Por ser de interesse particular da empresa construtora a
divulgação comercial do seu nome, não é obrigatória a
colocação de placas nas obras.
C
Certo
E
Errado
O integrante do Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que
fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término
dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da
Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e
procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência
no recebimento de recursos relacionados aos programas de
segurança pública.
C
Certo
E
Errado
A obrigatoriedade do diário de obras depende de acordo
contratual entre as partes, sendo possível sua substituição por
atas semanais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado