Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
163
questões
encontradas
20
Mais recentes
Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor
ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito
dos municípios situados na faixa de fronteira.
C
Certo
E
Errado
A construtora poderá elaborar a ART até o final da obra.
C
Certo
E
Errado
O fortalecimento das ações de enfrentamento ao uso de crack
e outras drogas ilícitas envolve a estruturação, a integração, a
articulação e a ampliação das ações voltadas à prevenção do
uso e ao tratamento dos usuários, mas não contempla a
ampliação das redes de atenção à saúde em benefício do
usuário, haja vista o dever do poder público de dar tratamento
igualitário a toda a comunidade.
C
Certo
E
Errado
Levando em conta o direito indígena sobre áreas tradicionalmente ocupadas, e em particular a demarcação administrativa tratada pela Portaria n° 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça - relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, promovida pela FUNAI - assinale a alternativa considerada equivocada:
A
A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;
B
O Supremo Tribunal Federal assentou que a Constituição Federal fixou a data de sua promulgação como critério referencial para o dado da ocupação indígena;
C
Quando se verificarem provas antropológicas que atestem um direito indígena, o ato demarcatório terá caráter declaratório de situação jurídica preexistente, não conferindo a Constituição direito indenizatório pela terra nua;
D
A área considerada como tradicionalmente ocupada por população indígena deverá estar coletivamente situada em determinado espaço fundiário com caráter de perdurabilidade;
E
Não será considerada como tradicional a posse nativa, de acordo com a Suprema Corte se, ao tempo da promulgação da Constituição, não se verificou efetiva ocupação indígena, mesmo na hipótese de esbulho praticado por não-índios, em data anterior, cuja resistência, até o momento, se dê por sucessivos conflitos.
Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.
I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.
II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.
IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
V. Estudos de adequação da estrutura programática
A
São competências da Secretaria de Orçamento Federal
– SOF – apenas os itens I, II e III.
B
São competências da Secretaria de Orçamento Federal
– SOF – apenas os itens II, IV e V.
C
São competências da Secretaria de Orçamento Federal
– SOF – apenas os itens III e V.
D
São competências da Secretaria de Orçamento Federal
– SOF – apenas os itens I, II e V.
E
São competências da Secretaria de Orçamento Federal
– SOF – apenas os itens I e IV.
De acordo com a Lei no 3.298/1999, compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada criado no âmbito do Ministério da Justiça, uma série de proposições no sentido de integrar socialmente o portador de deficiências, garantindo-lhe acesso a seus direitos. Uma das competências desse órgão é:
A
estimular a ampliação do turismo à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a oferta de instalações hoteleiras acessíveis e de serviços adaptados de transporte
B
elaborar e executar o orçamento do Ministério da Justiça, sugerindo as modificações necessárias à consecução da Política Nacional para Integração da pessoa com mobilidade reduzida
C
promover a inclusão de atividades esportivas para a pessoa portadora de deficiência na prática da educação física, ministradas nas instituições de ensino públicas e privadas
D
propor e incentivar a inclusão do tema acerca das deficiências nas diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio junto ao Ministério da Educação
E
propor e incentivar a realização de campanhas, visando à prevenção de eventos incapacitantes e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional.
Ao Sinarm compete
A
cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e
vendidas no exterior.
B
informar às Secretarias de Segurança Pública dos
Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações
de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem
como manter o cadastro atualizado para consulta.
C
cadastrar a identificação do tambor da arma, as
características das impressões de raiamento e de
microestriamento de projétil disparado, conforme
marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo
fabricante.
D
cadastrar somente o extravio, furto, roubo e outras
ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais,
inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de
segurança privada e de transporte de valores, não sendo
de sua responsabilidade a transferência de propriedade.
E
cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as
renovações expedidas somente pela Guarda Municipal e
Polícia Estadual.
As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.
C
Certo
E
Errado
A contratação por determinado órgão público de empresa para realizar os serviços de execução e de fiscalização referentes ao mesmo objeto será legítima por atender ao interesse público com maior eficiência.
C
Certo
E
Errado
Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de planejamento e avaliação da qualidade dos serviços de tecnologia da informação, desde que sob a supervisão exclusiva de servidores do órgão.
C
Certo
E
Errado
O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional, EXCETO:
A
acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
B
estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de direitos aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar.
C
assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei.
D
colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais.
E
colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.
De acordo com o Art. no 109 da Portaria no 387/2006 do Ministério da Justiça, para o exercício da profissão de vigilante, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos, comprovados documentalmente:
I - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
II - ser brasileiro nato ou naturalizado;
III - possuir escolaridade correspondente à oitava série;
IV- ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica;
V - possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas.
Estão corretos APENAS os requisitos
A
I, II e IV
B
I, II e V
C
II, III e IV
D
II, III e V
E
II, IV e V
De acordo com o Art. no 118 da Portaria no 387/2006 do Ministério da Justiça, são deveres do vigilante, quando do desempenho de suas atividades profissionais:
I - exercer suas atividades com urbanidade, probidade e denodo;
II - portar a Carteira Nacional de Vigilante – CNV;
III - comunicar às autoridades policiais as ocorrências em seu posto de serviço;
IV - manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando as peculiaridades das atividades exercidas; V - cooperar com a autoridade policial na averiguação das ocorrências em seu posto de serviço.
Estão corretos APENAS os itens
A
I, II e IV
B
I, II e V
C
II, III e IV
D
II, III e V
E
III, IV e V
Conforme dispõe o Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007 e alterações, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, compete
A
formular a política nacional de segurança pública.
B
elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
C
estimular a modernização de estruturas organizacionais das polícias civil e militar.
D
elaborar normas e articular a coordenação da política nacional de segurança pública.
E
desenvolver estudos visando aumentar a eficiência dos serviços policiais.
O Ministério da Justiça, como órgão da administração direta federal, possui em sua estrutura organizacional, como órgãos específicos singulares,
A
Comissão de Anistia e Departamento Penitenciário Nacional.
B
Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
C
Conselho Nacional de Segurança Pública e Diretoria de Políticas Penitenciárias.
D
Comissão de Anistia e Secretaria de Reforma do Judiciário.
E
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defensoria Pública da União.
A lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, estabelece, para o caso de ordenação de despesa não-autorizada por lei, a seguinte pena:
A
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
B
detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos.
C
reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
D
reclusão, de 2 (dois) meses a 3 (três) anos.
E
reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.
O CONAD, Conselho Nacional Anti-Drogas, aprovou a nova
Política Nacional sobre Drogas. Um dos pressupostos
desta política é
A
reduzir as conseqüências sociais e de saúde, decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, comunidade e a sociedade.
B
reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.
C
discriminar as pessoas usuárias ou dependentes de drogas licitas ou ilícitas.
D
esclarecer à sociedade sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências.
E
organizar campanhas de prevenção do uso indevidos de drogas.
Com relação à Resolução n.1, de 03 de abril de 2001, é correto afirmar que
A
os programas de mestrado e doutorado estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.
B
os programas de pós-graduação lato sensu estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação.
C
o corpo docente dos programas de mestrado e doutorado deverá ser constituído necessariamente por, pelo menos, 50% de professores portadores de título de doutor.
D
é condição indispensável para a autorização de programas de especialização a comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área de conhecimento do curso.
E
os cursos de pós-graduação poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União e pelos Estados.
a celebração de acordo de leniência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado