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Questões de Concurso sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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Considerando as disposições acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.
II. O médico, para cada exame clínico ocupacional realizado, deverá emitir Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido, em meio físico, quando solicitado.
III. No exame demissional, o exame clínico pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135dias, independentemente do grau de risco da organização.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O PCMSO, disposto na NR-7, versa sobre alguns tipos de exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional). Com base nesta Norma, analise a situação hipotética a seguir:
- João foi contratado para trabalhar sob condições hiperbáricas como mergulhador profissional. O risco foi classificado e identificado no PGR.
A partir da situação exposta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O atestado de aptidão para trabalhadores em condições hiperbáricas terá validade por 12 meses.
B
Em caso de ausência ao trabalho por doença, por até 15 dias, João deve ser submetido a novo exame clínico supervisionado pelo médico qualificado, sem a necessidade da emissão de um novo Atestado de Saúde Ocupacional.
C
João não poderá sofrer mais de 1 compressão em um período de 24 horas.
D
Os exames médicos ocupacionais de João devem ser realizados a cada 6 meses.
E
João não pode ser submetido a voos ou elevações acima de 700 metros nas 24 horas posteriores a um mergulho raso.
Em uma organização, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir exames médicos que envolvem exames clínicos e complementares.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), o exame periódico para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR deve ser realizado no máximo a cada:
A
3 meses;
B
6 meses;
C
12 meses;
D
18 meses;
E
24 meses.
São diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previstas na Norma Regulamentadora 7, as opções listadas a seguir, EXCETO:
A
definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções.
B
ter carácter de seleção de pessoal para maior segurança do empregado.
C
subsidiar ações de reabilitação profissional.
D
detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais.
E
rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NRs. Sobre os requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora n.º 7 (NR7), assinale a alternativa CORRETA.
A
O PCMSO não subsidia decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde.
B
A vigilância ativa a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
C
O PCMSO deve ser elaborado de forma independente dos riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.
D
Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização.
E
Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico pode emitir o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ficar armazenado somente nos dados da empresa em meio digital.
O PCMSO deve incluir ações de vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais. A NR-07, determina que, no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato; porém neste mesmo parágrafo existe uma ressalva em que o empregador poderá ser dispensado, caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de ______ dias para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de ______ dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
180 dias / 365 dias.
B
90 dias / 365 dias.
C
100 dias / 300 dias.
D
135 dias / 90 dias.
E
120 dias /
Durante a apuração de uma denúncia acerca de irregularidades relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO foi verificado que a instituição mantinha os prontuários dos empregados por um período inadequado, em desacordo com as normas vigentes.
De acordo com as disposições normativas, esses prontuários devem ser mantidos pela organização por
A
até 10 anos.
B
até 20 anos.
C
no mínimo 10 anos.
D
no mínimo 15 anos.
E
no mínimo 20 anos.
Marque a opção que descreve corretamente as funções e responsabilidades do enfermeiro do trabalho dentro do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a regulamentação da Norma Regulamentadora NR-7.
A
Realizar exames médicos periódicos e elaborar laudos de aptidão para o trabalho, sem avaliar a relação das condições de trabalho com a saúde dos trabalhadores.
B
Controlar apenas a documentação administrativa do PCMSO, sem envolvimento direto com os exames médicos e o monitoramento da saúde dos trabalhadores.
C
Exercer funções exclusivamente de enfermagem clínica, sem necessidade de aplicar as normas do PCMSO para os trabalhadores.
D
Atuar na gestão de riscos ocupacionais, coordenando medidas preventivas para evitar o surgimento de doenças profissionais, dentro do escopo do PCMSO.
E
Supervisionar a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), sem realizar a análise dos riscos ocupacionais relacionados ao ambiente de trabalho.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho, exigindo a atuação do enfermeiro do trabalho na sua execução e monitoramento. Identifique a correta caracterização das responsabilidades do enfermeiro do trabalho na implementação do PCMSO.
A
Auxiliar na execução dos exames médicos ocupacionais e no acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
B
Realizar exames clínicos e emitir laudos médicos sem a supervisão de um médico do trabalho.
C
Atuar exclusivamente na supervisão de medidas administrativas do PCMSO, sem contato direto com os trabalhadores.
D
Aplicar as diretrizes do PCMSO apenas quando houver auditoria externa.
E
Elaborar o PCMSO de forma independente, sem necessidade de participação de outros profissionais da saúde.
Os dados de exames clínicos e complementares realizados pelo empregado deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o disposto no subitem 7.5.8 da Norma Regulamentadora no 7 (PCO), a periodicidade do exame médico clínico periódico deve obedecer a critérios distintos segundo o nível de risco e a condição de saúde do empregado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa determinação.
A
Empregados expostos a riscos ocupacionais identificados no programa de gerenciamento de riscos (PGR) devem ser avaliados a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável.
B
Portadores de doenças crônicas e empregados em grau de risco 3 ou 4 devem realizar exame clínico bienal; os demais, a cada ano.
C
Todos os trabalhadores devem se submeter a exame periódico anual, independentemente de risco ou condição de saúde.
D
Trabalhadores portadores de doenças crônicas devem ser submetidos a exame clínico a cada dois anos; os demais empregados, a cada ano.
E
Trabalhadores expostos a riscos ocupacionais identificados no PGR devem realizar exame clínico conforme periodicidade do Anexo IV e os demais a cada dois anos.
Em uma empresa trabalham uma secretária, com 61 anos de idade, sem exposição a riscos ocupacionais identificados; um concreteiro de tubulações da construção civil, com 30 anos de idade, exposto a condições hiperbáricas; e uma vendedora, com 40 anos de idade, portadora de varizes de membros inferiores com exposição a risco ergonômico.
De acordo com a NR 7, os referidos trabalhadores deverão realizar exames periódicos de saúde, respectivamente, com periodicidade mínima
A
anual, anual e anual.
B
anual, semestral e bianual.
C
bianual, semestral e anual.
D
anual, semestral e anual.
E
bianual, anual e bianual.
De acordo com a NR 7, a organização de uma cidade do interior poderá indicar, para o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), um médico
A
com especialidade em clínica médica como coordenador, caso não exista médico do trabalho na localidade.
B
do trabalho como coordenador.
C
de qualquer especialidade como responsável, caso não exista médico do trabalho na localidade.
D
com especialidade em clínica médica como supervisor, caso não exista médico do trabalho na localidade.
E
do trabalho como supervisor.
Avalie se as ações pertinentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO incluem:
I. fazer a vigilância da saúde ocupacional, com dados de procura espontânea dos empregados aos serviços médicos;
II. promover aos empregados os exames médicos previstos em norma;
III. subsidiar o processo de seleção de pessoal, analisando o histórico de saúde dos candidatos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Relatório Analítico do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um documento que deve ser elaborado pelas empresas com o objetivo de relatar as condições de saúde dos trabalhadores e a efetividade das ações de saúde ocupacional implementadas no ambiente de trabalho. Ele faz parte das obrigações previstas pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as diretrizes para o programa. Sabe-se que a periodicidade para a emissão do Relatório Analítico é:
A
semestral
B
bianual
C
anual
D
mensal
Considerando a legislação vigente sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade de sua implementação em função do grau de risco da empresa e do número de empregado.
A
Estão dispensadas da obrigatoriedade de elaborar o PCMSO as microempresas e empresas de pequeno porte com até 20 empregados, desde que classificadas nos graus de risco 1 e 2 e que não estejam expostas a riscos ocupacionais identificáveis.
B
O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuam qualquer número de empregados regidos pela CLT, independentemente do grau de risco, salvo dispensa formal concedida por autoridade sanitária local.
C
Empresas com grau de risco 3 ou 4 podem ser dispensadas do PCMSO caso apresentem laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e mantenham atualizado o eSocial, conforme o novo leiaute da NR-1.
D
Microempresas e empresas de pequeno porte classificadas no grau de risco 1 ou 2 estão dispensadas da elaboração do PCMSO, desde que possuam até 50 empregados e apresentem registro atualizado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Conforme a NR07, quando os funcionários são expostos ao risco ocupacional Chumbo tetraetila acima dos limites de tolerância, qual deve ser o(s) exame(s) de monitoramento biológico utilizado(s)?
A
Chumbo na urina.
B
Cromo na urina.
C
Estireno na urina.
D
Ácido sfenilmercaptúrico (SPMA) na urina ou Ácido transtransmucônico (TTMA) na urina.
E
Ácido tricloroacético na urina.
Sobre o PCMSO, conforme a NR-7, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Uma das diretrizes do PCMSO é definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas, tendo um caráter de seleção de pessoal.
B
Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente.
C
O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
D
Uma das diretrizes do PCMSO é acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais.
E
Uma das diretrizes do PCMSO é controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
Um empregado se recusou, de forma injustificada, a submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs. Conforme o item 1.4.2.1 da NR-1, essa recusa constitui
A
ato doloso.
B
ato de insubordinação.
C
ato faltoso.
D
ato inseguro.
E
ato prejudicial.
De acordo com a Norma Regulamentadora 7, quando constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho, cabe à organização,
A
afastar imediatamente o empregado do trabalho por 10 dias com encaminhamento à Previdência Social.
B
realizar campanhas de prevenção e realizar busca ativa de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).
C
avaliar a incapacidade do empregado e definir conduta previdenciária.
D
fornecer, ao empregado, equipamentos de proteção individual (EPI) com Certificado de Aprovação expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
E
emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), após informada pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
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