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Questões de Concurso sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7, tem o objetivo de proteger e de preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais. Uma das obrigações do empregador no cumprimento desse programa é:
A
custear os exames médicos previstos no programa, sem ônus para o trabalhador
B
elaborar o PCMSO apenas quando a empresa tiver exposição a agentes insalubres
C
aplicar medidas de engenharia para eliminar riscos ambientais antes de iniciar o programa
D
garantir que os exames ocupacionais sejam realizados por médico de confiança do trabalhador
Funcionária pública, 45 anos, com contrato de trabalho regido pela CLT, afastada do trabalho há 35 dias devido a cirurgia ginecológica seguida de infecção hospitalar, procurou orientação com o enfermeiro do trabalho do serviço de saúde ocupacional da instituição sobre como deveria proceder uma vez que recebera alta do órgão previdenciário e retornaria ao trabalho a partir do dia seguinte. Frente a essa situação, de acordo com o estabelecido pela NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o enfermeiro deve esclarecer o seguinte à funcionária:
A
por ter sido afastada do trabalho por problema de saúde sem relação com o trabalho, estava dispensada de realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
B
por ter realizado o exame periódico de saúde há menos de 90 dias e por o motivo do afastamento não ser de origem ocupacional, poderia se apresentar diretamente à chefia para retomar suas atividades.
C
deverá agendar consulta para a realização do exame médico de retorno ao trabalho antes de retomar suas atividades profissionais.
D
será convocada para realizar o exame médico de retorno ao trabalho em até 7 dias após reassumir suas atividades na instituição.
E
por ter sido afastada do trabalho por menos de 60 dias devido a um problema de saúde sem relação com o trabalho, deverá agendar consulta de enfermagem para avaliação de saúde.
De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora no 7 (NR-7), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve contemplar ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, tais como
A
informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
B
evidências obtidas em estudos epidemiológicos relacionados ao reconhecimento de riscos e doenças ocupacionais publicados em periódicos qualificados.
C
resultados dos exames complementares estabelecidos no PCMSO.
D
dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais coletados por meio de exames médicos dirigidos, realizados na empresa.
E
notas técnicas publicadas pelo Ministério da Saúde relacionadas a doenças profissionais e do trabalho.
A NR-07, da Portaria SEPRT nº 6.734/2020, prevê a realização de espirometrias ocupacionais, conforme o Quadro 2 – Periodicidade dos Exames Radiológicos para Empregados Expostos a Poeiras Contendo Partículas Insolúveis ou Pouco Solúveis de Baixa Toxicidade e Não Classificadas de Outra Forma, do Anexo III – Controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais indicadas no inventário de riscos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser submetidos à espirometria nos exames médicos admissional, demissional e a cada cinco anos.
II. Os empregados expostos ocupacionalmente a outros agentes agressores pulmonares indicados no inventário de riscos do PGR, que não as poeiras minerais, deverão ser submetidos à espirometria se desenvolverem sinais ou sintomas respiratórios.
III. Nas funções com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória, os empregados com histórico de doença respiratória crônica ou sinais e sintomas respiratórios devem ser submetidos à espirometria no exame médico admissional ou no exame de mudança de risco.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2025
De acordo com as especificações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o exame periódico é realizado de acordo com alguns intervalos. Assinale a alternativa correta.
A
Para empregados expostos a riscos ergonômicos, a cada seis meses.
B
Para empregados que não apresentam nenhum risco ocupacional, a cada cinco anos.
C
Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos, a cada ano ou em intervalos menores, a critério do médico responsável.
D
Para todos os empregados, independentemente dos riscos ocupacionais aos quais estão expostos, a cada dois anos.
E
Para empregados expostos a condições hiperbáricas, a cada dois anos.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) objetiva proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais que existem na atividade e no ambiente laboral. Esses riscos constam no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) das organizações. Sobre o tema, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, as NRs que versam sobre o PGR e PCMSO.
A
NR-01 e NR-04.
B
NR-01 e NR-05.
C
NR-01 e NR-07.
D
NR-04 e NR-09.
E
NR-06 e NR-07.
Conforme a NR-7, os dados dos exames clínicos e complementares devem ser registrados
A
no documento individual de integração do trabalhador.
B
no documento coletivo de integração do trabalhador.
C
em prontuário médico individual.
D
em prontuário médico coletivo.
E
na carteira de trabalho do trabalhador.
De acordo com o item 7.5.19 da Norma Regulamentadora - NR 07 – do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. O ASO deve conter algumas informações minimamente exigidas. Acerca dessas informações, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas seguintes.
(__) Razão social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas - CAEPF da organização e nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função.
(__) Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no Programa de Gestão de Riscos - PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência.
(__) Indicação, data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares e os resultados, a que foi submetido o empregado.
(__) Definição de apto ou inapto para a função do empregado.
(__) Relação das doenças não ocupacionais referidas pelo trabalhador.
A sequência correta é
A
V – V – F – V – F.
B
F – V – V – V – F.
C
V – F – V – F – V.
D
V – V – V – V – V.
E
V – V – V – V – F.
Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o exame médico admissional possui regras específicas para garantir a aptidão do trabalhador. Assinale a alternativa correta sobre a realização deste exame.
A
O exame admissional deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, garantindo que suas condições de saúde são compatíveis com a função a ser exercida.
B
A realização do exame admissional é facultativa para empresas com grau de risco 1 e 2, segundo a classificação da previdência social, sendo obrigatória apenas para riscos 3 e 4.
C
O exame admissional pode ser realizado em até 15 dias após o início das atividades do trabalhador, desde que justificado pela empresa ao Ministério do Trabalho.
D
O exame admissional pode ser substituído por um atestado médico simples emitido por qualquer médico assistente, sem necessidade de emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
A Microempresa Individual - MEI, a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR 01, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados, a cada
A
seis meses.
B
um ano.
C
um ano e seis meses.
D
dois anos.
E
dois anos e seis meses.
Aponte os exames de saúde considerados obrigatórios para o servidor público, conforme a legislação:
A
Admissional, periódico e demissional.
B
Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
C
Preventivo, diagnóstico, de acompanhamento e de reabilitação.
D
Clínico, laboratorial, de imagem, funcional e psicossocial.
E
Anual, semestral, trimestral, de retorno de férias e de transferência.
É correto afirmar que o Microempreendedor Individual (MEI), desobrigado de elaborar o PCMSO, de acordo com a NR-1, subitem 1.8.6, deve realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados a cada:
A
6 meses.
B
9 meses.
C
1 ano.
D
2 anos.
E
3 anos.
Ano:
2025
A Norma Regulamentadora Nº 7 (NR-7), dispõe sobre
A
as Condições Sanitárias e o Conforto nos Locais de Trabalho.
B
os Equipamentos de Proteção Individual.
C
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
D
o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
E
o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Conforme NR 07, os exames previstos nos Quadros 1 e 2 devem ser realizados em qual periodicidade?
A
A cada 6 meses.
B
A cada 24 meses.
C
A cada 18 meses.
D
A cada 36 meses.
E
A cada 12 meses.
Durante a investigação de um caso de intoxicação ocupacional por exposição a solventes orgânicos em um setor industrial, o médico do trabalho identificou que o empregado afetado realizava atividades em um ambiente com ventilação inadequada e uso irregular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Considerando as diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), qual deve ser a conduta do médico responsável diante dessa situação?
A
Encaminhar o trabalhador para demissão imediata, como forma de eliminar o risco biológico.
B
Reforçar o uso de perfume no ambiente de trabalho para neutralizar o odor dos solventes.
C
Cancelar o PCMSO da empresa, pois já houve um caso de intoxicação e não há mais o que fazer.
D
Avaliar a necessidade de realização de exames médicos em outros empregados sujeitos às mesmas situações de trabalho.
E
Apenas encerrar a investigação após a administração do tratamento clínico, pois a intoxicação foi resolvida.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma exigência da Norma Regulamentadora 7 (NR-7), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores. Esse programa é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou ramo de atividade. De acordo com a norma regulamentadora citada, o tempo em que o trabalhador permanece sob condição hiperbárica, excluindo-se o tempo de descompressão que na atividade de mergulho é chamado “tempo de fundo”, também é chamado de:
A
Pressão máxima de trabalho.
B
Período de trabalho.
C
Trabalhos sob ar comprimido.
D
Eclusa de pessoal.
E
Câmara de superfície.
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode ser definida como um conjunto de práticas, normas e políticas destinadas a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os colaboradores.
Entre os programas de Saúde e Segurança no Trabalho, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
A
tem seu foco em mudanças ambientais no trabalho.
B
concentra-se no monitoramento da saúde dos colaboradores.
C
atesta que o funcionário é capaz de exercer a sua atividade laboral.
D
comprova que o trabalhador exerce atividade especial.
E
identifica situações ergonômicas inadequadas, visando a segurança ocupacional.
Ano:
2025
De acordo com a NR 7, o PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos. Um trabalhador que desenvolve atividades que exigem movimentos de impacto dos membros superiores, permaneceu afastado de sua função por doença ocupacional e, ao término do atestado, apresenta incapacidade para as atividades de origem. Ao se consultar com o médico do trabalho, qual exame deverá realizar?
A
Exame de retorno.
B
Exame de mudança de risco ocupacional.
C
Exame periódico antecipado.
D
Exame demissional.
E
Será encaminhado para aposentadoria por invalidez.
Considerando a NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os exames complementares laboratoriais previstos na Norma devem ser executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/Anvisa nº 302/2005.
B
Os trabalhadores expostos à anilina devem executar monitoração biológica com dosagem de p-amino-fenol na urina a cada 6 meses.
C
Os exames médicos ocupacionais dos empregados em mergulho profissional devem ser realizados por ocasião da admissão e a cada ano para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho.
D
Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais devem ser submetidos à espirometria nos exames médicos admissional e periódicos a cada 2 anos.
No contexto da saúde e segurança ocupacional, diversos programas de promoção e vigilância em saúde do trabalhador foram criados ou fortalecidos para garantir proteção integral. Acerca desses programas é correto afirmar que
A
o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como meta promover a saúde dos trabalhadores brasileiros, assegurando sua segurança alimentar e nutricional.
B
o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem como foco prioritário a prevenção e redução dos riscos químicos, físicos e ergonômicos.
C
o Programa de Conservação Auditiva (PCA) tem como objetivo principal fornecer protetores auriculares aos trabalhadores expostos a ruídos.
D
o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigatório para os serviços públicos de saúde e facultativos para as instituições privadas.
E
os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são serviços de referência no atendimento clínico especializado em caso de acidentes com material biológico.
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