Questões de Concurso sobre NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

A regulamentação da exposição ocupacional a agentes cancerígenos como o benzeno é um tema complexo, envolvendo a discussão entre parâmetros como o Limite de Exposição Ocupacional (LEO) e o Valor de Referência Tecnológico (VRT). A partir dos debates nacionais e das diretrizes internacionais, há três perspectivas:

I - Perspectiva de Trabalhadores e Sindicalistas (como, por exemplo, a CNTT do Benzeno): advogam pela adoção do VRT na legislação brasileira, alinhando-a ao princípio da prevenção da OMS, que afirma não haver nível seguro para o benzeno, que é cancerígeno e mutagênico. Argumentam que a NR 9, ao se prender ao LEO, está defasada frente à moderna abordagem de “gestão por metas” da Diretiva Europeia 431, que visa reduzir progressivamente os limites. Para eles, o LEO é um patamar de conformidade que não garante proteção real.

II - Perspectiva de Empregadores e da Indústria: defendem a manutenção do LEO, previsto na NR-9 e na Portaria MTb no 1.109/2016, por sua segurança jurídica e clareza. Argumentam que a adoção de um VRT, um valor mutável e sem lastro em critérios toxicológicos claros, violaria o princípio da legalidade e geraria instabilidade econômica. Ressaltam que o LEO brasileiro já é um limite de ação rigoroso e que a adoção de um VRT extrapolaria as obrigações legais, criando um ônus desproporcional.

III - Perspectiva de Especialistas em Saúde Ocupacional (Fundacentro e Fiocruz): compreendem que a legislação nacional, ao focar no LEO, opera com um modelo de “limiar seguro” superado pela ciência para cancerígenos. O VRT é visto como uma evolução regulatória, semelhante ao que fez a ACGIH, ao rebaixar drasticamente seu limite de exposição ocupacional, e a Comunidade Europeia, ao estabelecer metas de redução. O VRT implementaria no Brasil uma abordagem de melhoria contínua, tornando a legislação (NRs) mais adaptável e protetiva.

Considerando-se o conflito regulatório descrito, verifica-se que a disputa entre a adoção do VRT e a manutenção do LEO na legislação brasileira

Em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), podemos afirmar que:

I. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

II. Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

III. No PPRA deverão ser efetuados, sempre que necessário, ajustes a cada seis meses, ou pelo menos uma vez ao ano, uma análise global, para avaliação seu desenvolvimento e o estabelecimento de novas metas e prioridades.

IV. As ações e princípios do PPRA devem estar associados àqueles previstos na NR -17.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em uma indústria de cosméticos, o técnico de segurança do trabalho, ao realizar inspeção no setor de envase, constatou a presença de ruído contínuo e vapores de solventes. A empresa possuía registros antigos de medições e fichas de segurança, porém não apresentava comprovação recente da eficácia das medidas de controle nem dimensionamento atualizado da exposição dos grupos de trabalhadores. Considerando a necessidade de atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e de aplicar os critérios da NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, as avaliações devem ser integradas ao inventário de riscos para subsidiar o controle contínuo das exposições ocupacionais.

Diante do exposto e de acordo com a NR-9, quando há necessidade de comprovar o controle da exposição ocupacional, dimensionar a exposição dos grupos de trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção, a avaliação exigida é a

No contexto da prevenção dos riscos ocupacionais, a NR 9 disciplina a identificação e a avaliação das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, estabelecendo elementos que precisam ser considerados para orientar medidas de controle no ambiente de trabalho. À luz dessas previsões, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos serviços terceirizados, a empresa que contrata (contratante) é solidária à contratada (terceirizada) e, portanto, também responde pela segurança dos trabalhadores terceirizados. Das responsabilidades tratadas na NR-10, é correto afirmar que

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que constava na antiga NR-09, foi substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-01. No entanto, a estrutura do PPRA, focada em antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), ainda é uma referência importante. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a descrição do que era a principal articulação entre o PPRA e o PCMSO.

A hierarquia de controles em segurança e saúde no trabalho (SST) prioriza as medidas coletivas de engenharia sobre as administrativas e os equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme estabelecido na matriz de risco da NR-09 (GRO), devendo os EPIs ser adotados apenas em complemento às medidas anteriormente citadas.

De acordo com o Anexo III da NR-09 – Calor, Portaria MTP nº 426/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização deve adotar medidas de prevenção, de modo que a exposição ocupacional ao calor não cause efeitos adversos à saúde do trabalhador.

( ) A organização deve orientar os trabalhadores sobre a necessidade de informar ao superior hierárquico ou ao médico a ocorrência de sinais e sintomas relacionados ao calor.

( ) A organização deve possuir procedimento de emergência específico para o calor, contemplando informação a todas as pessoas envolvidas nos cenários de emergências.

( ) Para atividades de exposição ocupacional ao calor acima do nível de ação, deve ser considerada a aclimatização dos trabalhadores conforme descrita no PCMSO (NR-07).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Norma Regulamentadora NR 9, que trata da avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se nível de tolerância o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de ações.

( ) As ferramentas manuais vibratórias que produzam acelerações superiores a 2,5 m/s2 nas mãos dos operadores devem informar junto às suas especificações técnicas a vibração emitida pelas mesmas, indicando as normas de ensaio que foram utilizadas para a medição.

( ) A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a obtenção da aceleração resultante de exposição normalizada (aren), parâmetro representativo da exposição diária do trabalhador.

As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diretrizes para a segurança e saúde no trabalho, incluindo a capacitação dos trabalhadores para a realização segura de suas atividades. Em relação ao treinamento de segurança previsto nessas normas, é correto afirmar que ele deve ser:

O programa de gerenciamento de riscos (PGR) deve ser obrigatoriamente implementado por setor da organização, sendo vedada a sua implementação por unidade operacional ou por atividade.

A articulação entre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA/NR-09) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO/NR-07) pressupõe uma sequência lógica de ações integradas.

( ) Definição e execução de exames médicos ocupacionais compatíveis com os riscos identificados.

( ) Identificação e avaliação dos riscos ambientais nos ambientes e processos de trabalho.

( ) Implementação de medidas de prevenção e controle dos riscos ocupacionais.

( ) Monitoramento da saúde dos trabalhadores e análise epidemiológica dos agravos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas descritas acima.

A questão dos fatores de risco psicossociais, que a nova NR-1 evidenciou recentemente como necessária a todas as empresas no ambiente de trabalho, tem sido um grande desafio. Em relação à promoção de ambientes de trabalho saudáveis e à participação dos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir:

I. A promoção de ambientes de trabalho saudáveis envolve a implementação de políticas e práticas que reduzam riscos físicos e psicossociais e incentivem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

II. Programas como ginástica laboral, aconselhamento psicológico e campanhas de saúde são exemplos de ações que podem contribuir para a promoção da qualidade de vida no trabalho.

III. A participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas ao ambiente de trabalho tende a reduzir o sentimento de pertencimento e a motivação, dificultando a humanização do trabalho.

Pode-se afirmar que:

Conforme previsto na NR 09 e considerando os critérios técnicos relacionados ao gerenciamento das exposições ocupacionais ao ruído contínuo ou intermitente para jornada padrão de 8 horas diárias, assinale a alternativa que corresponde ao Nível de Ação (NA) para exposição ocupacional ao ruído. Considere que o Nível de Ação corresponde ao valor a partir do qual devem ser implementadas medidas preventivas visando reduzir a probabilidade de ultrapassagem do limite de exposição ocupacional.

Cabe à CIPA acompanhar a identificação de perigos e a avaliação de riscos, bem como adotar medidas preventivas e registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por meio de mapa de riscos ou outra técnica escolhida.

Sobre a Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos (NR-9), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

I. A NR-9 estabelece requisitos para avaliar agentes físicos, químicos e biológicos identificados no PGR (NR-1), subsidiando medidas de prevenção.

II. Deve ser realizada análise preliminar das atividades de trabalho e dos dados já disponíveis relativos aos agentes físicos, químicos e biológicos, a fim de determinar a necessidade de adoção direta de medidas de prevenção ou de realização de avaliações qualitativas ou, quando aplicáveis, de avaliações quantitativas.

III. O limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s².

A operação de laboratórios de automação industrial envolve riscos multidisciplinares, que abrangem desde o contato com partes vivas de sistemas elétricos até a interação com partes móveis de máquinas e atuadores pneumáticos/hidráulicos. Para mitigar esses riscos, o ambiente deve estar em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem diretrizes para a proteção coletiva e individual. A correta interpretação dessas normas é essencial para garantir que o desenvolvimento de protótipos e a realização de ensaios ocorram sem comprometer a integridade física dos usuários. Analise as assertivas abaixo sobre as normas de segurança aplicáveis a laboratórios de automação:

I. De acordo com a NR-10, a desenergização é considerada o procedimento de segurança prioritário para intervenções em instalações elétricas, devendo seguir uma sequência específica que inclui o seccionamento, impedimento de reenergização e constatação de ausência de tensão.

II. A NR-12 exige que as bancadas de teste que possuem partes móveis ou riscos de aprisionamento sejam equipadas com dispositivos de parada de emergência, os quais devem ser monitorados por relés de segurança e não podem ser utilizados para o comando operacional de partida.

III. Segundo a NR-26, a sinalização de segurança por cores é suficiente para a identificação de riscos, tornando opcional o uso de rotulagem preventiva e fichas de dados de segurança (FISPQ) para produtos químicos utilizados na limpeza de componentes.

IV. Na hierarquia de controle de riscos, a adoção de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), como barreiras físicas e sistemas de exaustão, deve ser priorizada em relação ao uso de EPIs.

Quais estão corretas?

Durante a manutenção de uma rede hidráulica em prédio público, o encanador realiza corte de tubulações, utiliza produto químico para limpeza de conexões e trabalha em área úmida com possível contato com resíduos. Considerando a identificação e a avaliação das exposições ocupacionais previstas na NR-9, assinale a alternativa correta.

A respeito das disposições da NR 09, que estabelece os requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos no contexto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), assinale a alternativa correta.

Durante a análise de risco em um laboratório de química, o técnico de segurança observa que os trabalhadores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para manuseio de produtos químicos, e não há sistemas de ventilação adequados nas áreas de trabalho. Qual é a principal norma que rege as condições de segurança para o trabalho com produtos químicos em laboratórios?