Questões de Concurso sobre NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

A partir desse histórico e analisando de forma crítica a NR 16,

Considerando a jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, relativamente às atividades insalubres, considere:

I. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

II. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.

III. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

IV. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE no 3.214/1978 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

V. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Consideram-se atividades e operações perigosas, exceto:

Assinale a opção que indica o percentual a ser adicionado ao salário do trabalhador, cuja atividade é exercida nas condições de periculosidade especificadas pela NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.

Considere as atividades: vigilância patrimonial; segurança de eventos; segurança ambiental e florestal; segurança nos transportes coletivos; e transporte de valores.

Das atividades citadas, estão inseridas no anexo 3, da NR-16, como atividades ou operações que podem expor os empregados a roubos ou outras espécies de violência física,

Segundo a NR-16, item 16.6, é correto afirmar que, para as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade quando os recipientes ultrapassarem

Segundo a definição da NR-16, as atividades e operação sujeitas à degradação química ou autocatalítica são consideradas perigosas quando executadas por

As mudanças implementadas no ambiente de trabalho podem constranger Júlio e prejudicar a sua saúde, uma vez que a nova condição de trabalho, tecnicamente, pode ser considerada como penosa.

É facultado à trabalhadora gestante o afastamento de atividades que impliquem exposição a radiações ionizantes.

Um armazém de estocagem contém explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas, como pólvora negra e/ou chocolate, e encontra-se barricado e entrincheirado. O engenheiro de segurança do trabalho foi solicitado para auxiliar na delimitação da área de risco. Tendo a Norma Regulamentadora 16 − Atividades e Operações Perigosas como referência, ele determinou que

O gerente de manutenção da empresa PLATAFORMA AZUL S/A. após aquisição de uma empilhadeira movida a GNv (Gás Natural veicular) decidiu contratar um profissional para operar o equipamento, porém surgiu uma dúvida quanto a troca dos cilindros de GNv, que deveria ser uma das tarefas do novo funcionário a ser realizada de modo habitual e permanente dentro da empresa. Sendo assim consultou o gerente de Recursos Humanos sobre a implicação de pagar ou não pagar insalubridade a esse profissional, em razão do risco envolvido nessa atividade. O gerente de RH respondeu que:

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Sobre as atividades e operações perigosas constantes na NR 16, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Para os fins desta Norma Regulamentadora são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica e ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

II. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, serão consideradas para efeito desta Norma

As Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, responsáveis pelas atividades e operações insalubres e perigosas, são as de números:

O transporte de cargas de produtos perigosos em rodovias e ferrovias no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A lei 10.233, de 05 de junho de 2001, foi baseada em recomendações internacionais que são atualizadas periodicamente e publicadas pelas Nações Unidas em um modelo de regulamentação conhecido como