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Para o alcance de seu objetivo, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Certo
Errado
A Saúde do Trabalhador é um campo da saúde coletiva que compreende práticas interdisciplinares e interinstitucionais. E é por meio da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) que são definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, visando a:
promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da natalidade
promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade
monitorização e o tratamento das doenças dos trabalhadores e a redução da mortalidade
monitorização e o tratamento das doenças dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade
O Ministério da Saúde não é responsável pela implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, cabendo-lhe apenas a sua execução.
Certo
Errado
A PNSST tem, entre seus princípios, o da universalidade e o da integralidade.
Certo
Errado
Uma das estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é a integração da vigilância em saúde do trabalhador com os demais componentes da vigilância em saúde e com a atenção
primária em saúde.
secundária em saúde.
terciária em saúde.
especializada em saúde.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT – tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador. Sendo assim é correto afirmar, a respeito da PNSTT, que:
somente trabalhadores formais e urbanos são sujeitos da Política.
promover a articulação intersetorial com vistas à promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis é competência da direção nacional do SUS.
a Política deverá contemplar trabalhadores priorizando pessoas e grupos menos vulneráveis.
as ações individuais, de assistência e de recuperação dos agravos tem maior importância do que às ações coletivas.
aposentados e desempregados não são sujeitos da pesquisa.
A consolidação do papel do Município como instância efetiva de desenvolvimento das ações de atenção à saúde do trabalhador em seu território, de acordo com as necessidades e características de suas populações, no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, diz respeito à diretriz organizativa da
centralização.
verticalização.
federação.
descentralização.
integralidade.
Em relação à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, é correto afirmar que
sua implementação, acompanhamento e fiscalização é atribuição exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio das ações desenvolvidas por equipes multiprofissionais vinculadas às Delegacias Regionais do Trabalho.
em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), tem como princípios e diretrizes a integralidade da assistência à saúde do trabalhador e da trabalhadora, a preservação da autonomia dos representantes dos trabalhadores, a centralização das ações de vigilância em saúde do trabalhador e a não maleficência.
contempla todos os trabalhadores priorizando, entretanto, trabalhadores e trabalhadoras inseridas no mercado formal de trabalho, inseridas em empresas privadas e aqueles que de alguma forma contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
as secretarias municipais de saúde têm como uma de suas principais competências conduzir a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho no território nacional e a inclusão do elenco prioritário de agravos relacionados ao trabalho na listagem nacional de agravos de notificação compulsória.
tem como sujeitos dessa política, todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde que visa promover a saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora. Dentre as ações deste componente estão as de vigilância da situação de saúde do trabalhador, cujas atividades são a análise da situação de saúde proveniente de vigilância de ambientes e processos de trabalho, a busca ativa de casos e a investigação
da relação da doença ou do agravo com o trabalho, o monitoramento dos fatores de risco, os inquéritos epidemiológicos e os estudos da situação de saúde a partir dos territórios.
de casos, os estudos da situação de saúde a partir dos territórios, o levantamento das condições socioeconômicas dos trabalhadores e o controle das condições estruturais dos ambientes de trabalho.
da relação da doença ou do agravo com o trabalho, a análise do impacto das condições psicológicas dos trabalhadores no desempenho laboral, os inquéritos epidemiológicos e o controle das condições estruturais dos ambientes de trabalho.
de casos, o monitoramento dos fatores de risco, o levantamento das condições socioeconômicas dos trabalhadores e a análise do impacto das condições psicológicas dos trabalhadores no desempenho laboral.
A organização das ações de saúde direcionadas ao trabalhador nas diversas instâncias do SUS deve considerar que
o processo saúde-doença dos trabalhadores é construído individualmente pelo próprio trabalhador.
o trabalhador possui percepções sobre seu trabalho e deve considerá-las com critério no planejamento e na execução das ações de saúde, pois seus conhecimentos não são técnicos.
é essencial a participação dos trabalhadores, da comunidade e do controle social na organização das ações e dos serviços de saúde, nas instâncias e etapas consideradas como menos técnicas.
a integralidade das ações de saúde pressupõe que as ações preventivas e curativas são distintas, com primazia das ações de promoção e vigilância em saúde.
a articulação intra e intersetorial das políticas e práticas de saúde na perspectiva da transversalidade é fundamental para garantir o cuidado resolutivo e de qualidade.
A Portaria no 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora. Conforme determina a Constituição Federal, essa política
contempla, em seu Art. 7º, todos os trabalhadores sem priorizar pessoas e grupos.
alinha-se a com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
estabelece, em seu Art. 2º, o controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas.
cria espaços de interlocução bilateral e múltipla para internalizar a educação ambiental no conjunto do governo, contribuindo assim para a agenda transversal, que busca o diálogo entre as políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infraestrutura.
planeja, executa e avalia políticas públicas orientadas ao enraizamento da educação em saúde para mudanças na vida do trabalhador em todo o país.
Práticas de trabalho seguras envolvem a implementação e o desenvolvimento de uma política específica de revisão de procedimentos e de alterações nas atividades realizadas pelos profissionais de saúde, visando reduzir a probabilidade de acidentes de trabalho pela exposição a materiais biológicos.
provocar maior sangramento do local ferido.
tomar o antibiótico Amoxicilina.
examinar a boca e ver se está com leucoplasia.
lavar exaustivamente o ferimento com água e sabão.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Sua gestão cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST constituída por representantes do governo e por trabalhadores.
Compete a essa comissão
coordenar a execução da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
atuar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que as propostas orçamentárias de saúde sejam aprovadas.
acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST.
elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da PNSST.
propor campanhas sobre Saúde e Segurança no Trabalho.
Considerando que, no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, os Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e da Previdência Social são os responsáveis por sua implementação e execução, relacione as colunas do quadro a seguir de modo a tornar verdadeira a associação entre o Ministério e suas competências.
Ministério | Competência | ||
a | Ministério do Trabalho e Emprego | I | Acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, de acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho – OIT, nos assuntos de sua área de competência. |
b | Ministério da Saúde | II | Promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador. |
c | Ministério da Previdência Social | III | Realizar ações de reabilitação profissional por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Nacional |
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
a-III; b-II; c-I.
a-I; b-II; c-III.
a-II; b-I; c-III.
a-II; b-III; c-I.
a-I; b-III; c-II.
É princípio ou diretriz da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a(os)
precaução.
centralização das ações no SESMT.
incentivos aos estudos e pesquisas de tecnologias para a substituição do trabalho humano pelo trabalho mecanizado.
valorização e proteção dos profissionais de saúde.
Considerando a importância do alinhamento entre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Pnsst) e as demais políticas públicas de saúde para a manutenção da saúde mental dos profissionais, sabe-se que:
essas políticas são indissociáveis, uma vez que as atividades laborais, em função das novas modulações do capitalismo e exigências atuais dos novos modelos de gestão e produção, são indispensáveis para a manutenção da saúde psíquica do trabalhador.
as políticas públicas de saúde mental não apresentam explicitamente a questão do trabalho como fator decisivo no processo de saúde-doença mental, mas citam a importância de levar em conta os determinantes sociais, nos quais se pode incluir o fator produtivo.
os dispositivos legais que orientam as políticas públicas de saúde no Brasil, por abrangerem as questões relativas à saúde mental, facilitam a execução de assistência integral à saúde do trabalhador.
a elaboração da Pnsst representa um importante marco para a saúde mental dos trabalhadores, uma vez que define, de maneira clara e objetiva, as ações voltadas para a prevenção do sofrimento psíquico ligado ao trabalho.
A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST – que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.
Certo
Errado
A Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e define as ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde. De acordo com essa Portaria, uma dessas ações consiste
na harmonização dos conceitos dos eventos/agravos e unificação das fichas de notificação dos casos de acidentes de trabalho, de outros acidentes e de violências.
no registro da relação entre o trabalho e o acidente ou violência sofridos pelo trabalhador, com decorrente notificação do agravo no SINAN e registro no SIH-SUS para os casos que requererem hospitalização.
no encaminhamento do paciente para a rede de referência e contrarreferência, para fins de continuidade do tratamento, acompanhamento e reabilitação, seguindo os fluxos e instrumentos definidos para tal.
no reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos (perfil de morbimortalidade) à saúde dos trabalhadores, das comunidades e ao meio ambiente, advindos das atividades produtivas no território.
Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), estabeleça V para Verdadeira e F para Falsa, e assinale a alternativa correta:
V – V – F – V.
F – V – F – V.
F – V – V – V.
V – V – V – V.
V – V – F – F.
De acordo com a Portaria n. 1.823/2012, fazem parte dos princípios e das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador a participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, a
igualdade, universalidade, integralidade, acessibilidade, descentralização e proteção.
universalidade, integralidade, descentralização, hierarquização, equidade e precaução.
gratuidade, equidade, judicialização, descentralização, integralidade e precaução.
judicialização, gratuidade, integralidade, descentralização, igualdade e proteção.