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A assistente social de uma unidade de saúde atendeu uma mulher que procurou o serviço após ser agredida fisicamente por seu marido. Durante o acolhimento e a entrevista social, a profissional orientou a mulher sobre seus direitos. Dentre outras orientações, encaminhou a usuária à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para registrar a ocorrência. Na ocasião, informou à usuária que seu prontuário médico da unidade de saúde
será encaminhado ao Instituto Médico Legal para servir como meio de prova do ocorrido.
não pode ser admitido como meio de prova, uma vez que contém apenas as informações da mulher, e não as do suposto agressor.
é um documento sigiloso, onde ficarão registrados apenas seus dados clínicos, e só poderá ser acessado pela equipe de saúde.
pode ser admitido como meio de prova para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.