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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B
O atendimento, preferencialmente, da oferta do ensino noturno regular.
C
O acesso ao ensino obrigatório como direito público privado.
D
O atendimento em creche para crianças de 0 a 7 anos.