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A Política Social encontra-se bastante acolhida na Constituição Brasileira de 1988. Nela, estão definidos direitos e deveres para o exercício da cidadania. Constituem-se, de acordo com o artigo 6º, entre outros direitos sociais, o direito
de votar e ser votado, na forma da lei.
à naturalização aos estrangeiros, por consentimento.
à moradia e à assistência aos desamparados, na forma da lei.
ao alistamento militar, aos homens e mulheres, após os 18 anos.