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O Código de Ética profissional do/da assistente social de 1993 apresenta princípios fundamentais e representa o alicerce da concepção do projeto ético-político adotado pela categoria. Um dos princípios que constam nesse documento é o(a):
participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais
compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional
estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como dimensões norteadoras da formação e condição central da relação teoria e realidade
rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do serviço social, que possibilitam a compreensão dos desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social
A Resolução CFESS nº 556/2009 aborda os procedimentos para efeito da Lacração de Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O assistente social deverá garantir o caráter confidencial das informações advindas de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos a menção: “sigiloso”.
( ) Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo assistente social responsável por este serviço.
( ) O material técnico não sigiloso se caracteriza como sendo o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários.
( ) Em caso de demissão ou exoneração, o profissional deverá repassar todo o material técnico, exceto o sigiloso, para outro assistente social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, V, F, V
V, F, V, F
F, V, V, V
V, V, V, F
Os movimentos sociais, ao longo da história do Brasil, têm papel fundamental na luta de garantia e ampliação dos direitos sociais, assim como, o código de ética e a legislação profissional do assistente social indica o compromisso com a classe trabalhadora na mesma direção. Sobre os movimentos sociais, o compromisso ético profissional previsto no código de ética e a lei de regulamentação da profissão, assinale a alternativa CORRETA:
É um dever do assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
É um direito do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
Compete ao assistente social prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
É atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil.
À luz da Resolução CFESS Nº 493/2006, que prevê as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social, associe as duas colunas relacionando o aspecto abordado pela resolução com o que esta garante para cada um destes aspectos.
1. Arquivo do material técnico.
2. Material técnico.
3. Espaço físico.
( ) Deve ser dotado de recursos adequados e que garantam o sigilo dos usuários.
( ) De caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito às/aos assistentes sociais.
( ) Poderá estar em outro espaço físico, desde que seja de uso reservado às/aos assistentes sociais.
A sequência CORRETA dessa associação é:
1, 3 e 2.
2, 3 e 1.
1, 2 e 3.
3, 2 e 1.
3, 1 e 2.
Acerca da Ética Profissional, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A formação profissional, onde se adquire um dado conhecimento capaz de fundamentar as escolhas éticas, não é o único referencial profissional. Somam-se a ela – ou a ela se contrapõem – as visões de mundo incorporadas socialmente pela educação formal e informal, pelos meios de comunicação, pelas religiões, pelo senso comum. É o conjunto de tais manifestações culturais e conhecimentos que forma os hábitos e costumes que a educação formal pode consolidar ou não.
( ) A ética não se objetiva através de um Código de Ética: conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções, orientador do comportamento individual dos profissionais, dirigido à desregulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com os usuários e com as entidades da categoria profissional.
( ) Nenhuma profissão pode garantir a legitimação de sua ética a partir de seu Código, o que seria afirmar uma concepção ética legalista e formal. Trata-se de uma questão de consciência ética e política cuja ampliação requer estratégias da categoria profissional, no sentido de mobilização, de incentivo à participação, à capacitação, de ampliação do debate e de acesso à informação.
( ) O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada. Os profissionais participam eticamente de um projeto profissional quando assumem individual e coletivamente a sua construção, sentindo-se responsáveis pela sua existência, como parte integrante do mesmo.
Marque a alternativa que apresenta sequência correta.
F – F – V – V
V – F – V – V
V – F – F – V
F – V – F – F
V – V – V – F
A atuação profissional do assistente social é tecida no dia a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades, que se constituem de ações múltiplas. Nessa perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua
ação progressiva.
atitude concreta.
gestão democrática.
postura adequada.
efetivação complementar.
Devida à ampla atuação do Assistente social, é comum que o profissional desenvolva no exercício de sua profissão relações de interdisciplinaridade que deverá:
Ser estabelecida de forma justaposta, devendo cada profissional decidir isoladamente sobre as estratégias que envolvem o trabalho interdisciplinar.
Criar um campo de autonomia teórica, disciplinar e operativa, com a coordenação realizada por todas as disciplinas.
Ser estabelecida horizontalmente quanto às relações profissionais e de poder.
Realizar o trabalho de forma isolada, com troca e cooperação mínima entre as disciplinas.
O Código de Ética de 1993 traz os direitos e deveres do Assistente Social. De acordo com o Art. 5 do Código de Ética/1993 são deveres do assistente social nas suas relações com o usuário, exceto:
Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
Ter livre acesso à população usuária.
Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
O Capítulo VI do Código de Ética do Assistente Social dispõe sobre as Relações do/a Assistente Social com a Justiça. Diante intimação judicial para prestar depoimento, assinale a alternativa correta.
O assistente social não deve comparecer, uma vez que lhe é vedado depor como testemunha sobre situação sigilosa de que tenha conhecimento no exercício profissional
O assistente social deve comparecer perante a autoridade competente e prestar depoimento sobre situação sigilosa, se autorizado pelo usuário nela envolvido
O assistente social deve comparecer perante a autoridade competente e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional
O assistente social não deve comparecer, mas enviar laudo por meio de ofício acerca da situação, se autorizado pelo usuário, sem extrapolar o âmbito da competência profissional