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Questões de Concurso sobre Diretrizes
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Nos termos da Lei nº 8.742/1990 (LOAS), a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo são:
A
Diretrizes.
B
Objetivos.
C
Ações de vigilância socioassistencial.
D
Princípios.
E
Níveis de proteção social.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A PNAS está apoiada num modelo de gestão compartilhada, pautada na (no):
A
pacto federativo
B
consórcio social
C
pactuação regional
D
centralização decisória
E
concentração do poder
A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de Assistência Social passa a ter uma especificidade no campo das políticas sociais, assegurando sua universalidade na cobertura e garantia de diretos. Pensando nas diretrizes desta política, analise as assertivas abaixo.
I- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II- Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo.
IV- Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III apenas.
B
I, III e IV apenas.
C
II e IV apenas.
D
III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
A organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Assinale a assertiva que não representa um dos princípios que rege a assistência social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social.
A
Irrelevância do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
D
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Podemos afirmar que, a Seguridade Social obedecerá a princípios e diretrizes. Mediante ao exposto, indique a alternativa CORRETA sobre os mesmos.
A
Acesso universal e igualitário.
B
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
D
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
Analise as informações a seguir:
I. Constitui uma das diretrizes da assistência social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão constitui uma das diretrizes da assistência social.
III. A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas constitui uma das diretrizes da assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I - desenvolver de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;
II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).
A
II e IV apenas.
B
I apenas.
C
III apenas.
D
II e IV apenas.
E
Todos os itens estão corretos.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
B
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
C
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
D
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
E
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Constitui uma das diretrizes da política nacional do idoso:
A
a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
B
priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
C
o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
D
o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
E
o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
Constituem-se diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, a
A
participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.
B
participação de servidores públicos em treinamentos sobre as causas naturais, que levam o indivíduo a romper com os laços comunitários e viver em situação de rua.
C
implantação e implementação de centros de recuperação para internação compulsória da população em situação de rua que faz uso abusivo de álcool e de drogas.
D
implantação de ações de combate a organização da população em situação de rua, devido aos riscos de formação de gangues e consequente aumento da violência urbana.
Podemos afirmar que o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, terá duração:
A
de 10 (dez) anos a contar de sua aprovação.
B
de 2 (dois) anos a contar de sua aprovação.
C
de 6 (seis) anos a contar de sua aprovação.
D
de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
Segundo Diniz (2024), políticas públicas estão diretamente associadas às questões políticas e governamentais que mediam a relação entre Estado e sociedade. Assinale a alternativa correspondente a fatores influentes na gestão das políticas públicas.
A
Capacidade técnica dos servidores públicos e o grau de tecnicidade da regulação política
B
Capacidade técnica dos servidores públicos e o orçamento público.
C
Orçamento público e o tipo de território público
D
O território público e a dinâmica econômica
E
A dinâmica econômica e o tipo de liderança pública
De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:
I.Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
II.Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
III.Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.
É CORRETO o que se afirme em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
A organização da assistência social tem como base a seguinte diretriz:
A
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
B
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
D
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
E
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Como as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 propõem romper com a visão formalista do currículo na formação do assistente social?
A
Ao introduzir uma nova lógica curricular que articula três Núcleos de Fundamentação, desdobrando-se em áreas de conhecimento traduzidas pedagogicamente nos componentes curriculares
B
Ao manter a divisão tradicional do currículo em matérias e disciplinas específicas, focando em conteúdos técnicos
C
Ao substituir os Núcleos de Fundamentação por disciplinas isoladas, sem interconexão entre os diferentes campos do conhecimento
D
Ao eliminar a necessidade de integrar os fundamentos teórico-metodológicos da vida social com a formação sócio-histórica e o trabalho profissional
E
Ao focar apenas na formação teórica, sem considerar a prática profissional e o contexto histórico-social
Analise as informações a seguir:
I. É diretriz organizadora da assistência social: a centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando plural das ações em cada esfera de governo.
II. É diretriz organizadora da assistência social: a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. É diretriz organizadora da assistência social: a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
B
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social
C
Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo
D
Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
E
Matricialidade sociofamiliar;
Jussara, assistente social, foi eleita para presidir o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na primeira reunião do conselho como presidente, ela apresentou as competências do CNAS para conhecimento de todos. Sabendo que Jussara listou acertadamente as competências do CNAS, é correto afirmar que, dentre tais competências, ela citou:
A
executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
B
estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
C
calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do Suas.
D
formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
E
normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
Sobre os princípios, diretrizes e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
A
Os princípios do SUS são universalidade, integralidade e equidade, enquanto as diretrizes são descentralização, hierarquização e participação da comunidade.
B
O princípio da integralidade determina que o atendimento no SUS deve se limitar às ações curativas, excluindo as atividades de promoção e prevenção da saúde.
C
O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos gestores públicos, não havendo espaço para a participação da sociedade civil organizada.
D
A diretriz da descentralização no SUS pressupõe a transferência das responsabilidades de gestão e execução das ações de saúde para os municípios.
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