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Questões de Concurso sobre Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
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A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços em níveis de complexidade para atender as diversas situações de risco enfrentadas pela população. Com base exclusivamente no disposto na PNAS de 2004, assinale a alternativa CORRETA.
A
A gratuidade da assistência social aplica-se apenas às famílias que residem em áreas rurais, devendo os moradores das áreas urbanas pagar taxas administrativas para receber visitas domiciliares.
B
Os serviços de assistência social devem ser ofertados de forma fragmentada, sem correlação entre as ações de proteção básica e as situações de violação de direitos que geram a proteção especial.
C
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade destina-se a famílias cujos vínculos estão preservados, mas que necessitam de orientação pontual sobre como realizar a matrícula escolar dos filhos.
D
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A reestruturação produtiva e a mundialização do capital, intensificadas sob a orientação neoliberal, promoveram modificações profundas no mundo do trabalho e no padrão de proteção social brasileiro, afetando a universalidade de direitos, o papel do Estado e as expressões da questão social. Considerando essas transformações, qual afirmação descreve corretamente esse processo?
A
A mundialização do capital consolidou um sistema de proteção social universalizante, com expansão continua dos direitos e estabilidade na regulação do trabalho formal.
B
O contexto neoliberal promoveu a focalização das políticas sociais na extrema pobreza e a refilantropização da assistência, deslocando responsabilidades estatais para a sociedade civil e para o mercado.
C
A reestruturação produtiva ampliou os direitos trabalhistas universais e fortaleceu os sindicatos, produzindo pleno emprego e reduzindo a demanda por políticas assistenciais.
D
A flexibilização das relações de trabalho reduziu a precarização e diminuiu o desemprego estrutural, tornando residuais as expressões da questão social enfrentadas pelo assistente social.
Desde o último terço do século XX, para responder à crise estrutural do sistema do capital, um receituário ofensivo foi, em geral, implementado nas diversas formações econômico-sociais. São exemplos desse receituário, EXCETO
A
a reestruturação dos processos de acumulação, expressa na chamada acumulação flexível.
B
a hegemonia do capital financeiro.
C
as contrarreformas no âmbito do Estado.
D
o aumento do grau de precarização e a flexibilidade do trabalho.
E
o aumento da utilização de trabalho vivo, produzindo a redução da força de trabalho excedentária.
Sob a égide do neoliberalismo e da mundialização, a atuação do Estado em relação à “questão social” caracteriza-se por:
A
expansão do financiamento público para garantir a universalidade de todas as políticas sociais
B
focalização das ações, desfinanciamento das políticas sociais e descentralização sem repasse de recursos
C
promoção do pleno emprego como eixo central das reformas econômicas governamentais
D
eliminação completa de qualquer intervenção estatal na esfera da assistência social
A formação histórica da política social no Brasil reflete as tensões entre o avanço dos direitos conquistados na Constituição de 1988 e as pressões de modelos econômicos restritivos. Analise as afirmativas a seguir:
I. A Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, constituindo um tripé de proteção social não contributiva e universal em todas as suas áreas.
II. O modelo neoliberal de política social caracteriza-se pela retração do Estado na provisão direta de serviços e pelo incentivo à transferência de responsabilidades para as famílias e para o mercado.
III. A história da política social no Brasil é marcada por traços de autoritarismo e clientelismo, que o projeto ético-político do Serviço Social busca superar através da defesa da cidadania.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
III apenas.
E
I, II e III.
A caracterização de que as reformas neoliberais, em geral, ampliaram de forma uniforme e irrestrita a proteção social e as condições laborais no contexto brasileiro corresponde ao entendimento predominante sobre os efeitos do neoliberalismo nas políticas sociais.
C
Certo
E
Errado
A Constituição brasileira, promulgada em 1988, absorveu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte”, institucionalizando várias formas de participação da sociedade na vida do Estado. São formas de participação social direta, EXCETO:
A
Plebiscito.
B
Referendo.
C
Iniciativa popular.
D
Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
E
Nenhuma alternativa está correta.
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a proteção social, ao redefinir as bases legais e institucionais das políticas de saúde, previdência social e assistência social, estabelecendo uma nova forma de articulação entre as áreas.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, essa nova forma de articulação.
A
A proteção social passou a ser organizada prioritariamente a partir da identificação de grupos em maior vulnerabilidade, orientando o alcance das ações estatais.
B
A articulação ocorreu por meio da coordenação entre políticas com lógicas próprias, mantendo-se a separação de suas estruturas e formas de financiamento.
C
A reorganização baseou-se na ampliação do modelo previdenciário, estendendo seus critérios de acesso e proteção às demais políticas sociais.
D
A Assistência Social foi incorporada como instância de apoio às iniciativas familiares e comunitárias no enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
E
A reconfiguração resultou em um arranjo orientado por diretrizes compartilhadas e responsabilidades diferenciadas, conforme a natureza de cada política.
No que se refere à questão social e ao Serviço Social, é correto afirmar que as repercussões da proposta
A
neoliberal, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais descentralizadas e mais privatizadas.
B
liberal, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais flexíveis e mais privatizadas.
C
taylorysta, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais descentralizadas e mais privatizadas.
D
fordista, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais centralizadas e mais privatizadas.
E
toyotista, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais concentradas e mais privatizadas.
“[…] As reflexões sobre Serviço Social e diversidade se situam na esteira do aprofundamento do projeto ético-político. Entre a aprovação do Código de Ética de 1993 e a entrada nos anos 2000, a diversidade assume um espaço estratégico […]”. (Santos, Lemos e Moreira, 2026). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:
A
A concepção de diversidade humana foi tecida a partir da realidade que inclui a própria organização das lutas sociais e na perspectiva de entendimento do indivíduo como ser social e histórico, em contraposição à concepção a-histórica de uma classe trabalhadora sem subjetividade, sem raça, etnia, sexualidade, identidade de gênero, geração, deficiência, dentre outras importantes dimensões.
B
Considerando que a discussão em torno da diversidade humana, na esteira da tradição marxista, se contrapõe ao debate das relações raciais, no Serviço Social se advoga a possibilidade de os conflitos serem resolvidos formalmente por normatizações, leis e pactos nacionais e internacionais que demonstrem a igualdade do debate.
C
A concepção de diversidade humana quando vinculada aos fundamentos do projeto ético-político profissional se contrapõe à lógica da fragmentação e da perspectiva de universalidade abstrata. Também se contrapõe à concepção liberal do respeito à diferença que não considera as condições objetivas para que se efetive tal diferença, seja como característica própria da individualidade, seja como questão política historicamente tecida nas lutas da classe trabalhadora.
D
A partir do ambiente da cultura crítica do projeto ético-político do Serviço Social que foi processualmente sendo constituída a relação entre projeto profissional e a defesa da diversidade humana como categoria teórico-política. Analisando a realidade com base em fundamentos histórico-sociais, reivindicando a ortodoxia exclusivamente por meio do método do materialismo histórico-dialético, tem-se buscado apreender as relações sociais de exploração/opressão ancoradas numa perspectiva de totalidade.
E
A interação com a produção intelectual feminista e antirracista em sua pluralidade, com os sujeitos políticos e suas reivindicações, e com a direção social assumida pelas entidades da categoria foi determinante para a incorporação e/ou materialização das temáticas da liberdade, dos direitos humanos e da diversidade no cotidiano do trabalho e da formação de profissionais no Brasil.
A Seguridade Social está regulamentada na Constituição Federal de 1988. Ela engloba um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, estruturado em três pilares fundamentais:
A
Saúde, assistência social e previdência social.
B
Educação, saúde e controle social.
C
Financiamento, planejamento e gestão democrática.
D
Taxas sobre lucros de capital, contribuições sociais e solidariedade entre os entes federativos.
As políticas sociais possuem caráter contraditório, ao mesmo tempo que sustentam o desenvolvimento do capitalismo, atendem, mesmo que em parte, as demandas da classe trabalhadora
A
assegurando a universalização dos direitos previstos nas políticas setoriais e garantidos constitucionalmente.
B
instituindo, garantindo e assegurando os direitos sociais universais, independentemente dos condicionantes, no contexto neoliberal.
C
por serem resultado dos processos de luta, reivindicação e mobilização social em defesa de direitos.
D
por serem concessões, em especial, as políticas de Saúde e Assistência.
E
por, nesse contexto, os direitos sociais serem garantidos desde que preservem seu caráter de inalienabilidade.
De acordo com Borón (1995), a crescente fragmentação social que impulsionou as políticas conservadoras foi reforçada pelas transformações tecnológicas e científicas no sistema produtivo contemporâneo. Com base nessa observação, o autor deduz que poderá ocorrer o(a):
A
superação das desigualdades de classe pela democratização do acesso aos meios tecnológicos, convergindo para uma sociedade em que a tecnologia iguala as oportunidades de ocupação e renda
B
desaparecimento definitivo da força de trabalho e a eliminação da exploração capitalista, visto que a automação e a inteligência artificial podem tornar a classe trabalhadora completamente obsoleta na estrutura de produção contemporânea
C
substituição integral das lutas de classes por pautas estritamente culturais e comportamentais, visto que o trabalho perde totalmente sua centralidade teórica e prática na explicação das dinâmicas sociais contemporâneas
D
emergência da possibilidade de o trabalho, historicamente dependente do esforço e da capacidade física, converter-se em uma atividade que exige apenas a participação estratégica de uma parcela reduzida da classe trabalhadora
Conforme Borgianni (2013), no processo de judicialização das expressões da questão social, um dos aspectos que ganha importância na atualidade é o chamado controle judicial das políticas públicas. Consoante a autora, essa tendência diz respeito:
A
às iniciativas da sociedade civil organizada para cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, idosos, dentre outros
B
ao aumento de processos judiciais de interdição civil e institucionalização compulsória de idosos e crianças, devido à incapacidade comprovada das famílias em prover seus cuidados básicos
C
à utilização prioritária da via judicial por movimentos sociais para substituir a representação e a participação política no âmbito dos Conselhos de Direitos e de Assistência Social
D
à transferência automática da responsabilidade de formulação e gestão do orçamento público do Poder Executivo para o Poder Judiciário e o Ministério Público
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Social - 2026
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um sistema de proteção social composto por políticas públicas articuladas, destinado a assegurar direitos sociais e a enfrentar situações de risco e vulnerabilidade social. Relacione os elementos da Coluna 1 com as características da Coluna 2.
Coluna 1 Componentes da Seguridade Social
1. Saúde
2. Previdência Social
3. Assistência Social
4. Seguridade Social
Coluna 2 Características
( ) Política pública organizada de forma descentralizada e participativa, baseada em contribuição prévia dos segurados e destinada à cobertura de riscos sociais decorrentes de eventos como idade avançada, incapacidade laboral ou morte.
( ) Política pública de caráter não contributivo destinada a garantir mínimos sociais à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.
( ) Conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltado à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) Política pública universal que integra um sistema organizado de ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 3 • 4
B
2 • 3 • 4 • 1
C
2 • 4 • 3 • 1
D
3 • 2 • 4 • 1
E
4 • 3 • 2 • 1
A defesa dos direitos possui relevância histórica e política, mas não pode ser compreendida de forma autônoma em relação à totalidade da vida social, pois em contextos de retração de direitos e universalização das relações mercantis, intensifica-se o apelo à linguagem dos direitos, ao mesmo tempo que se ampliam formas de exploração, opressão e desigualdade. Dentro das disputas próprias da sociedade, as lutas por direitos podem fortalecer a socialização da política e ampliar espaços democráticos, ao mesmo tempo que se deparam com entraves estruturais, visto que as respostas institucionais são permeadas por interesses da classe dominante e não suprimem ou atacam diretamente os fundamentos da sociabilidade capitalista.
Disponível em: https://www.kufunda.net/publicdocs/3.4-Quest%C3%A3o-social-e-direitos-%E2%80%93-Elaine-Rossetti-Behring-e-Silvana-Mara-Morais-dos-Santos.pdf.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Quando emanada das lutas sociais, a positivação jurídica dos direitos equivale à superação histórica das bases materiais da desigualdade e das formas de opressão vigentes.
B
As lutas por direitos são politicamente relevantes e podem ampliar a socialização da política, ainda que permaneçam limitadas pela totalidade social capitalista.
C
A luta por direitos perde sua relevância quando o Estado capitalista inviabiliza qualquer ampliação democrática ou qualquer conquista no interior da ordem.
D
O principal obstáculo à efetivação dos direitos é a insuficiência ética dos sujeitos coletivos, razão pela qual o problema central se resolve pelo aperfeiçoamento moral e jurídico das instituições.
E
A defesa dos direitos deve ser substituída por estratégias extraestatais, já que toda mediação jurídico-política reforça a ordem sem qualquer contradição.
Analise o parágrafo a seguir sobre as políticas sociais no neoliberalismo:
O resultado desse processo é a assistencialização, transformando o cidadão-usuário de políticas sociais em cliente. É o primeiro passo para a privatização das políticas sociais, pois, ao disponibilizar "pobres políticas sociais para os pobres", apresentam-se duas opções: ou tais serviços são comprados no mercado ou os indivíduos ficam à mercê da caridade e da filantropia.
Essas ideias representam qual dos seguintes conceitos?
A
Mercantilização.
B
Acumulação Flexível.
C
Precarização.
D
Pauperização.
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
A
A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.
B
A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.
C
A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.
D
A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.
E
A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.
Para Behring (1998), a política social esteve no centro do embate econômico e político no final do século XX. Diante das tendências e contratendências que constituem o capitalismo tardio nesse período, pode-se afirmar que o(a):
A
exigência do capital por superlucros induz o fortalecimento de um fundo público, voltado prioritariamente ao financiamento de políticas sociais universais e distributivas
B
reestruturação produtiva e o avanço do neoliberalismo impulsionaram a expansão dos direitos sociais universais, assegurando a centralidade do Estado na manutenção do pleno emprego e da proteção social
C
desemprego estrutural acena para o aumento de programas sociais, inclusive de caráter assistencial e, paradoxalmente, as demandas do capital em torno dos superlucros apontam para a diminuição dos gastos sociais
D
desemprego passa a ser visto como um fenômeno estritamente conjuntural, cujos efeitos são neutralizados pela autorregulação do mercado e pela consequente redução da demanda por programas assistenciais
A política social no contexto neoliberal brasileiro na compreensão de Mioto (2015) obedece a um processo de assistencialização no qual prevalece a diretriz da matricialidade sociofamiliar.
Essa lógica advém de uma concepção de família
A
pautada num modelo do socialismo europeu que hipotecava a centralidade da proteção social primária na família.
B
atravessada pelas sequelas do capitalismo tardio e, portanto, medularmente vinculada às condições de exploração de classe.
C
necessária à acumulação capitalista devido à sua capacidade de reposição de mão de obra.
D
incapaz de prover o sustento de seus integrantes, sendo, portanto, imprescindível que o modelo patriarcal assuma as políticas sociais destinadas à família.
E
conectada às bases da formação social e econômica do país, com papel fundamental na reprodução ideológica da sociedade brasileira.
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