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Na Secretaria Municipal de Saúde a chefia imediata solicita que o/a Assistente Social realize visitas domiciliares exclusivamente para verificar se determinada família "merece" continuar recebendo medicamentos, pois observou frequência e reiteradas solicitações de medicamento. Para isso, orienta que sejam registrados aspectos como organização da residência, limpeza do ambiente, hábitos familiares e comportamentos considerados compatíveis ou incompatíveis com o recebimento dos medicamentos. Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional, a Lei nº 8.662/1993 e as orientações do Conjunto CFESS-CRESS, assinale a alternativa correta:
Atender integralmente à solicitação da gestão, pois compete a/o Assistente Social gerir os recursos públicos através da triagem das famílias e produzir pareceres para decidir sobre a concessão ou não de medicamentos.
Informar que a visita domiciliar constitui instrumento técnico-operativo destinado à compreensão da realidade social e ao fortalecimento do acesso aos direitos, recusando sua utilização para práticas de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias.
Registrar todas as informações solicitadas pela gestão, ainda que não possuam pertinência técnica, cumprindo com a hierarquia administrativa diante do risco de insubordinação profissional.
Transferir a realização da visita a outro servidor da equipe, evitando responsabilização pessoal pela atividade considerada prática de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias.
Encerrar imediatamente o acompanhamento da família, recusando práticas de fiscalização, controle moral ou julgamento do modo de vida das famílias, uma vez que a solicitação caracteriza violação ética da gestão pública.
Durante atendimento em um serviço público de saúde, uma adolescente procura espontaneamente a Assistente Social a respeito de dúvidas sobre seus direitos relacionados à interrupção legal da gestação. Observa-se que a equipe que atua neste espaço manifesta opiniões divergentes sobre o papel da/o Assistente Social nesse atendimento. Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, o Código de Ética Profissional e a legislação vigente, a conduta mais adequada é:
Priorizar suas convicções pessoais e religiosas ao orientar a adolescente, considerando sua pouca idade e os impactos que a decisão poderá produzir em sua vida.
Restringir sua atuação ao encaminhamento para a equipe médica, evitando prestar informações sobre direitos para não influenciar a decisão da usuária e evitar críticas da equipe.
Realizar acolhimento qualificado, prestar informações sobre os direitos, os serviços disponíveis e os fluxos legalmente previstos, preservando o sigilo profissional, a autonomia da usuária e abstendo-se de julgamentos morais ou religiosos.
Não prestar informações à adolescente até que haja autorização expressa dos responsáveis legais.
Acionar o conselho tutelar e atender apenas após manifestação da autoridade judicial para orientar a adolescente sobre seus direitos e os serviços disponíveis.
O projeto ético-político do Serviço Social limita-se à aplicação neutra de instrumentos técnicos sem qualquer posicionamento crítico ou político em relação às estruturas sociais que produzem desigualdades.
Certo
Errado
Segundo Marilda Iamamoto (2022), a formação profissional do assistente social na contemporaneidade enfrenta desafios diante da reestruturação produtiva do capital e da precarização do trabalho. Nesse contexto, qual alternativa expressa de forma mais crítica e propositiva a articulação entre formação acadêmica e prática profissional?
A formação deve priorizar conteúdos técnicos e operacionais, garantindo que o assistente social se adapte rapidamente às demandas do mercado de trabalho.
É suficiente que a formação acadêmica mantenha disciplinas tradicionais, pois a prática profissional se ajusta automaticamente às transformações sociais.
A formação precisa ser constantemente atualizada para atender às exigências empresariais, mesmo que isso implique reduzir o compromisso ético-político da profissão.
A formação deve articular teoria crítica, prática profissional e compromisso ético-político, possibilitando que o assistente social compreenda e enfrente as contradições do capital e da precarização do trabalho.
O foco da formação deve ser a neutralidade científica, evitando posicionamentos políticos e privilegiando apenas a dimensão técnica da intervenção social.
Na trajetória histórica do Serviço Social brasileiro, a constituição da categoria profissional articula marcos legais e redefinições de projeto profissional ao longo da redemocratização. Qual afirmação apresenta uma descrição CORRETA desse percurso?
Situa a origem da profissão em ações ligadas à Reforma Sanitária dos anos 1980, com regulamentação inicial da prática pela Lei 8.662/1993 e criação dos Conselhos Regionais na década seguinte.
Apresenta a constituição da profissão vinculada à política previdenciária da Constituição de 1988, com implantação dos Conselhos Regionais após a década de 1990 e permanência de Código de Ética anterior ao regime militar.
Relaciona a formação ligada a iniciativas filantrópicas e instituições religiosas a partir da década de 1930, à regulamentação profissional na década de 1950 e à redefinição do projeto ético-político com a Lei 8.662/1993 e com o Código de Ética de 1993.
Localiza a regulamentação da profissão na década de 1970, em sintonia direta com o Ato Institucional nº 5, e vincula a criação do conjunto CFESS/CRESS à Constituição de 1967.
Descreve a história da categoria como percurso voltado sobretudo à gestão empresarial, com reconhecimento legal da profissão em legislação trabalhista anterior à existência de escolas de Serviço Social.
De acordo com José Paulo Netto, no livro “Capitalismo Monopolista e Serviço Social”, o processo de institucionalização da profissão serviço social resulta num “estatuto profissional”, o que remete à “própria natureza sócio profissional do Serviço Social”. Levando em consideração a análise do autor, assinale a alternativa correta:
A afirmação e o desenvolvimento de um estatuto profissional se constituem como uma resposta endógena da autoimagem da profissão na totalidade da sociedade moderna.
A afirmação e o desenvolvimento de um estatuto profissional (e dos papéis a ele vinculados) se opera mediante a intercorrência de um duplo dinamismo: de uma parte, aquele que é deflagrado pelas demandas; de outra, aquele que é viabilizado pelas suas reservas próprias de forças (teóricas e prático-sociais).
A afirmação e o desenvolvimento de um estatuto profissional se operam na dinâmica extrínseca dos mecanismos de acumulação do capitalismo monopolista, incidindo nas novas requisições das políticas sociais do Estado burguês.
A afirmação e o desenvolvimento de um estatuto profissional se operam mediante a fragmentação e focalização das políticas sociais no Brasil.
Com base nas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa correspondente:
( ) Não há dúvidas de que o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade.
( ) Os projetos profissionais [inclusive o projeto ético-político do Serviço Social] apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas.
( ) O projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc.
V, F, V.
F, F, F.
F, V, V.
V, V, V.
V, F, F.
Os preceitos ético-políticos e teórico-metodológicos circunscritos no atual Projeto Ético-Político do Serviço Social requisitam das/dos assistentes sociais que a sua reflexão/ação/práxis situe a luta antirracista como uma exigência ética, vinculada, obrigatoriamente, à construção de um projeto social alicerçado em valores relacionados à igualdade e liberdade, que seja capaz de enfrentar os antagonismos de classe, raça e gênero. Nesse contexto, considerando a necessária atuação antirracista pelas/pelos assistentes sociais, é correto afirmar que:
o racismo constitui-se como uma construção social e política, reproduzida cotidianamente no bojo de um projeto de dominação que pretende a conservação da estrutura social opressora e exploradora da classe trabalhadora. Expressa ainda a criação ideológica da raça como justificativa mistificadora da realidade contraditória da produção e reprodução social da vida.
o racismo é um tema importante para a profissão, pois contribui para explicar as desigualdades originárias da formação sócio-histórica do país. Todavia, faz-se necessário buscar novos conceitos que expliquem a realidade social na atualidade, considerando a defasagem categorial que o termo apresenta.
o racismo reverso é um conceito crescente nas produções da área, que tem contribuído para o deciframento das relações desiguais, constitutivas da estrutura política, social e econômica brasileira.
o antirracismo constitui-se como premissa individual e subjetiva das/dos assistentes sociais, demandando a atuação singular no cotidiano de trabalho, nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que atuam essas/esses profissionais.
a branquitude é um conceito basilar para a compreensão das desigualdades existentes entre as diferentes raças e etnias. Tal conceito desafia a população branca a se reconhecer como aliada à luta antirracista, no sentido de fortalecer a democracia racial existente em nosso país.
A temática da diversidade sexual e de gênero tem sido apropriada pelo Serviço Social na perspectiva da cidadania, da prestação dos serviços com qualidade e da consolidação dos direitos humanos. Desse modo, considerando a intervenção profissional, é correto afirmar que:
o Código de Ética da/do assistente social contempla entre seus princípios fundamentais o veto à discriminação a partir da opção sexual tanto das/dos assistentes sociais quanto da população atendida.
considerando a trajetória histórica do Serviço Social junto às demandas referentes à diversidade sexual e de gênero, faz-se necessário o reconhecimento do protagonismo, desde sua origem, do trabalho vinculado a uma perspectiva de direitos humanos e defesa de direitos.
o debate sobre a diversidade sexual e de gênero é pautado por interesses que conflitam com o Projeto Ético-Político das/dos assistentes sociais, pois preconiza apenas o identitarismo em detrimento das pautas coletivas e sociais.
a diversidade sexual compõe um dos temas que constituem a denominada ideologia de gênero, que tem sido objeto de estudos e pesquisas pelo Serviço Social brasileiro.
o Projeto Ético-Político vigente desafia as/os assistentes sociais a atuar em defesa de um projeto societário sem exploração econômica, de forma articulada ao combate às opressões, entre elas as ligadas à sexualidade e ao pertencimento de gênero.
Em um CRAS, durante a execução de uma atividade socioeducativa com famílias, o assistente social se depara com falas recorrentes de usuários que querem a restrição de direitos a determinados grupos, associando o acesso às políticas públicas ao “merecimento” e ao comportamento individual. A coordenação orienta que tais discussões sejam evitadas, para “não gerar conflitos com a comunidade” e manter a adesão dos usuários às atividades. Considerando os fundamentos ético-políticos do Serviço Social e os princípios do Caderno do Curso para Agentes de Multiplicação – Ética e Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
O assistente social deve acatar a orientação da coordenação, priorizando a manutenção do vínculo com os usuários e evitando conflitos que possam prejudicar a participação dos usuários nas atividades.
A intervenção profissional deve ser neutra diante das falas dos usuários, uma vez que a imposição de valores pode comprometer a autonomia dos sujeitos e a liberdade de expressão.
O assistente social deve registrar as falas problemáticas apenas para fins administrativos, sem abordá-las no espaço coletivo, resguardando-se institucionalmente.
O assistente social deve intervir de forma crítica e pedagógica, problematizando as falas que reforçam discriminação, reafirmando os direitos humanos como universais e promovendo reflexão coletiva, ainda que isso gere tensionamentos.
O Projeto ético-político do Serviço Social orienta a atuação profissional em direção a determinados valores e compromissos sociais. Considerando seus fundamentos e implicações no exercício profissional, assinale a alternativa correta:
A direção ético-política da profissão fundamenta-se na defesa intransigente dos direitos humanos e na ampliação da cidadania e justiça social.
O projeto profissional prioriza adaptação dos indivíduos às normas institucionais sem as questionar estruturas sociais que produzem desigualdades na sociedade.
O projeto ético-político orienta prática profissional baseada na neutralidade técnica, evitando posicionamentos diante das desigualdades sociais contemporâneas existentes.
O projeto ético-político desvincula a prática profissional de fundamentos teóricos, priorizando respostas imediatas às demandas institucionais apresentadas cotidianamente.
A atuação orientada pelo projeto ético-político restringe-se ao cumprimento de normas institucionais, sem articulação com valores sociais mais amplos.
A partir de análises ontológicas, Maria Lúcia Barroco (2009) analisa e discorre sobre os “Fundamentos éticos do Serviço Social”, percebendo as determinações advindas da sociabilidade capitalista. A autora situa o trabalho profissional do assistente social, as mediações institucionais presentes nas políticas sociais e a dimensão ético-política da profissão. À luz desse referencial, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O trabalho profissional do assistente social se desenvolve junto às instituições atravessadas por contradições sociais e interesses distintos, o que impõe limites e possibilidades à materialização do projeto ético-político profissional e exige posicionamentos fundamentados na análise crítica da realidade.
( ) O êxito das ações realizadas pelos assistentes sociais depende de sua consciência individual, sua adesão pessoal aos valores e aos princípios defendidos pela profissão. É dessa forma que a dimensão ética do exercício profissional pode ser compreendida, adversa às condições objetivas do trabalho social.
( ) As práticas institucionalizadas e racionalizadas, mesmo que sejam burocráticas, reduzem os mecanismos de controle social e a lógica de focalização presente nas políticas sociais. Cabe aos assistentes sociais realizar uma análise sobre seus limites e possibilidades concretas de atuação profissional, considerando o que foi internamente institucionalizado nos espaços sócio-ocupacionais.
( ) A práxis ética do assistente social, conciliadora dos distintos interesses de classes, se efetiva plenamente quando existe uma maior neutralidade profissional na apreensão das dimensões teórico-metodológico, ético-política e técnico-operativa frente às mais diferentes expressões da “questão social”. Essas são as bases para a materialização do projeto ético-político da profissão.
( ) O Serviço Social, por várias razões, principalmente pela organização profissional e posicionamento crítico de seus profissionais, não é vulnerável à incorporação e/ou ao enfrentamento de relações conservadoras. Os princípios éticos, amplamente defendidos, permite que os profissionais se posicionem sempre em defesa dos direitos sociais e contrários à qualquer prática de violência e injustiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
V, F, F, F, F.
V, F, V, V, F.
V, F, V, F, V.
F, V, V, F, V.
F, F, F, V, F.
Os princípios éticos que orientam o projeto profissional do Serviço Social têm como base o pensamento da modernidade, no qual a liberdade do ser social ocupa um lugar central nas reflexões éticas. “(…) ser social que se constitui pelo trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como produto e sujeito da história.” (IAMAMOTO, 2009, p. 24)
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL (ABEPSS) (Org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.Disponível em: https://www.unirio.br/cchs/ess/Members/rafaela.ribeiro/servico-social-e-processo-de-trabalho/livro-completo-cfess-1/view. Acesso em: 03 fev. 2026.
No que se refere ao projeto ético-político do Serviço Social, os princípios éticos da profissão e o contexto apresentado, marque a alternativa CORRETA.
A igualdade, reconhecida no ideário da cidadania, realiza-se de modo consistente nas relações sociais, uma vez que a ampliação dos direitos não possui obstáculos estruturais na dinâmica das classes, assegurando condições equitativas entre os sujeitos.
A partir da modernidade, a ordem burguesa garante de forma plena e concreta a realização da liberdade, nesse contexto, a liberdade deixa de ser apenas um ideal e se concretiza como uma realidade historicamente conquistada.
O projeto profissional não foi construído numa perspectiva corporativa voltada à autodefesa dos interesses específicos e imediatos do Serviço Social centrado em si mesmo, ele vai além desse âmbito, ao assumir um caráter ético-político, orientado por valores universais.
A reflexão ética deve ir além da análise da moral vigente, identificando nas suas contradições possibilidades de superação e a emergência de novos valores, para tanto, deve se manter neutra, desvinculada de projetos sociais concretos.
O projeto ético-político do Serviço Social não se vincula a projetos societários específicos e orienta-se pelos desafios gerais da reconfiguração do Estado, bem como pela luta voltada à superação das desigualdades por meio da afirmação e da efetivação dos direitos e da democracia.
Para Moraes (2015), a análise da prática profissional, à luz das Diretrizes Gerais de 1996, aponta que a tensão entre o projeto profissional desejado e a realidade concreta do trabalho está relacionada, principalmente, a(à):
Fragilidades na articulação entre teoria e prática, perda da centralidade do trabalho e autonomia absoluta.
Predominância do trabalho voluntário na área e mudanças no perfil dos usuários das políticas sociais.
Precarização da formação profissional, das condições de trabalho e à condição de trabalhador assalariado.
Falta de aprimoramento intelectual, não compromisso com a qualidade do serviço ofertado e sucateamento das políticas públicas.
Avanços tecnológicos e fortalecimento das políticas públicas.
O Projeto Ético-Político (PEP) do Serviço Social se orienta por determinados fundamentos teórico-metodológicos, éticopolíticos e jurídico-normativos.
Com relação aos fundamentos teórico-metodológicos do PEP, é correto afirmar que sua matriz se
baseia no positivismo, enfocando a readaptação dos indivíduos à ordem social.
inspira na tradição marxista, compreendendo a realidade social de forma crítica.
fundamenta no pragmatismo liberal, buscando realizar a eficiência institucional.
apoia na fenomenologia, tomando a subjetividade como eixo principal de análise.
vale de todas as correntes teóricas como igualmente eficazes para explicar a realidade social.
Iamamoto (2000) destaca um dilema percebido na profissão desde o Movimento de Reconceituação, em que se produz uma análise da prática social esvaziada de historicidade. A autora apresenta uma postura inspirada “em interpretações que naturalizam a vida social, apreendida à margem da subjetividade humana, redundando em uma visão perversa da profissão concebida como totalmente atrelada às malhas de um poder tido como monolítico, resultando disso a impotência e a subjugação do profissional ao instituído”. A qual postura a autora refere-se?
Ética.
Fatalista.
Imediatista.
Messiânica.
Positivista.
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro foi construído historicamente no processo de renovação crítica da profissão. Sua direção social vincula-se à defesa de direitos, à democracia e ao enfrentamento do conservadorismo.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. O projeto ético-político profissional expressa princípios, valores e direção social para o exercício profissional.
2. A construção desse projeto relaciona-se ao processo histórico de renovação crítica do Serviço Social brasileiro.
3. O projeto ético-político profissional sustenta uma atuação neutra, desvinculada das contradições sociais e das lutas por direitos.
4. A consolidação desse projeto envolve a defesa da liberdade, da democracia, dos direitos sociais e da minimização da qualidade dos serviços prestados à população.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Nos cadernos do curso para Agentes de Multiplicação, conhecido como “Ética em Movimento” e promovido pelo CFESS (2017), afirma-se que a “_____ institui-se como sistema social de valores e normas de conduta, tendo um caráter coercitivo. Estas normas não são escritas e sua desobediência não resulta em sanções legais. Por isso, a importância de que elas sejam _____ pelos indivíduos, o que supõe sua participação consciente na legitimação das normas”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
ética – internalizadas e reproduzidas
ética – observadas e combatidas
moral – internalizadas e reproduzidas
moral – observadas e combatidas
Na obra “Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais”, organizada pelo CFESS/ABEPSS, Mioto (2009) afirma que “o processo _____, característico das ações socioeducativas, se desenvolve no percurso que o assistente social faz com os usuários para buscar respostas para suas necessidades, imediatas ou não. Pauta-se no princípio de que as demandas que chegam às instituições, trazidas por indivíduos, grupos ou famílias, são reveladoras de processos de sujeição à exploração, de desigualdades nas suas mais variadas expressões ou de toda sorte de iniquidades sociais. Ele tem como objetivo a _____”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
reflexivo – formação da consciência crítica
informativo – conformação dos sujeitos
psíquico – formação da consciência crítica
doutrinador – conformação dos sujeitos
Uma mulher dirige-se a uma unidade do CRAS alegando não conseguir comprar alimentos para sua família. O profissional busca compreender a situação de maneira ampla, como expressão de desigualdades territoriais, desemprego estrutural e fragilidades das políticas públicas.
Considerando o exemplo descrito, a abordagem do profissional possui uma dimensão, predominantemente,
ético-política.
técnico-operativa.
sócio-antropológica.
teórico-metodológica.
psico-fenomenológica.